O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a manifestar preocupação pública em relação aos chamados “vazamentos seletivos” de apurações em curso no tribunal. As declarações foram feitas durante a abertura da sessão plenária, ocasião em que o decano da Corte discursou para homenagear o primeiro ano de gestão do atual presidente do STF, o ministro Edson Fachin.
Durante seu pronunciamento, o magistrado enfatizou que a divulgação direcionada de informações sigilosas — a exemplo de episódios recentes ligados ao chamado caso Master — carrega uma finalidade eminentemente eleitoreira. Para o ministro, a utilização de dados de investigações com objetivos políticos representa uma ameaça à integridade das instituições judiciais e ao devido processo legal.
Ao resgatar a trajetória de Edson Fachin dentro da Suprema Corte, Gilmar Mendes recordou o período em que o atual presidente atuou como relator dos processos originados pela Operação Lava Jato. Na avaliação do decano, a condução daqueles autos ocorreu de maneira equilibrada, pautada pela sobriedade e distante de qualquer tentativa de transformar o andamento processual em espetáculo público.
“Naquela quadra, ministro Fachin, não houve notícias de vazamentos seletivos em nossos gabinetes, apesar da sensibilidade dos documentos que estavam sob nossa responsabilidade, tampouco qualquer ato que pudesse indicar uso político-eleitoral das investigações”, pontuou o ministro perante os demais integrantes da Corte.
No decorrer do discurso, Gilmar Mendes também manifestou confiança de que a gestão de Fachin continuará a fortalecer o Poder Judiciário com rigor e firmeza institucional. O decano fez questão de ressaltar que, embora ele e o atual presidente tenham divergido em diversos julgamentos ao longo dos anos — especialmente no que tange a entendimentos sobre o direito processual penal —, as discordâncias técnicas nunca comprometeram a premissa fundamental de que a atuação da magistratura deve permanecer neutra.
“Nossos votos apontaram muitas vezes em sentidos opostos, a partir de compreensões distintas sobre o processo penal. Essa divergência, porém, jamais alcançou aquilo que nos unia: a convicção de que o juiz não é parte, nem instrumento de causa alguma”, complementou o decano durante a sessão no Supremo.
O tema dos vazamentos já havia motivado manifestações duras de Gilmar Mendes em plenário semanas antes. Em sessão realizada no dia 15 do mesmo mês, Mendes acusou o ministro André Mendonça, que na época respondia como relator do caso Master, de permitir a divulgação parcial e direcionada de trechos investigativos que mencionavam o ministro Alexandre de Moraes. Naquela oportunidade, o decano sustentou publicamente que existia um claro viés político-eleitoral na condução daquele episódio específico dentro do tribunal.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
