O ministro Floriano de Azevedo Marques, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (23) que o canal Exército do Lula não pode sofrer nova suspensão ou restrição por decisão monocrática na Corte. Conforme o entendimento do magistrado, qualquer deliberação acerca da interrupção das atividades da ferramenta deve ser tomada exclusivamente pelo plenário do tribunal.
A manifestação ocorreu após a equipe jurídica do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolar um mandado de segurança preventivo no TSE. A ofensiva jurídica visava barrar novas medidas restritivas contra o canal de mensagens, que conta com quase 9,6 milhões de inscritos e é administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
Na véspera (22), o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, havia acatado um pedido apresentado pela coligação do candidato Flávio Bolsonaro (PL) para determinar a realização de um pente-fino nas publicações veiculadas pelo canal.
Segundo Floriano de Azevedo Marques, a investida de Flávio Bolsonaro tinha o objetivo implícito de obter a paralisação do canal, ainda que tal pleito não estivesse formalmente explícito na petição inicial. O ministro ressaltou que a competência para avaliar o cumprimento dos acordos de integridade firmados com as plataformas digitais não autoriza o presidente do tribunal a impor sanções diretas a candidatos, partidos políticos ou cidadãos que não integrem formalmente a disputa eleitoral.
“Não há espaço interpretativo para que a atuação administrativa de fiscalização do plano de conformidade resulte em sanções diretas a candidatos, partidos e coligação – e muito menos a pessoas naturais não participantes do pleito”, pontuou o ministro.
Diálogo com plataformas de tecnologia
Em paralelo às decisões jurídicas, a cúpula do TSE se reuniu na manhã desta sexta-feira com representantes de grandes empresas de tecnologia, incluindo a Meta, controladora do WhatsApp e do Instagram, além de executivos do TikTok e do Kwai. O encontro buscou alinhar diretrizes para a reta final do período de campanha e reforçar o cumprimento da legislação eleitoral vigente.
Durante a reunião, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, cobrou das empresas um tratamento rigorosamente isonômico entre as candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, além de solicitar o reforço nas equipes de moderação e checagem diante da intensificação do fluxo de informações nos dias que antecedem o pleito.
Anteriormente, o TSE havia emitido um comunicado oficial para esclarecer que não ordenou a desativação de canais de transmissão no aplicativo WhatsApp. A nota foi veiculada após o deputado André Janones publicar um alerta em vídeo afirmando que a ferramenta estaria na iminência de ser banida pela Justiça Eleitoral, na sequência de um despacho que exigiu um relatório técnico detalhado da Meta sobre o funcionamento do Exército do Lula.
“O TSE não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar. Os prazos dos processos de propaganda são sempre curtos. Ilações a partir desses despachos que pedem informação em tempo curto são absolutamente indevidas”, declarou o tribunal por meio de nota.
Histórico de embates judiciais
A disputa em torno do canal Exército do Lula tem gerado sucessivas movimentações nos gabinetes do TSE. No dia 11 de outubro, o ministro Kassio Nunes Marques havia determinado a suspensão temporária da ferramenta, acatando representação da campanha adversária que apontava a propagação de conteúdos previamente considerados inverídicos pela Justiça Eleitoral.
A decisão, contudo, foi inicialmente revertida pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva. Dias depois, Nunes Marques voltou a suspender o canal sob a justificativa de que a estrutura, apesar de gerida por um apoiador, possuía vínculos diretos com a campanha oficial e deveria constar formalmente nos registros do TSE.
O impasse foi solucionado após a regularização da situação cadastral da ferramenta junto à Justiça Eleitoral, momento em que o presidente da Corte autorizou a retomada das atividades do canal.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
