O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (6) que o comando do Exército entregue, em um prazo de até 48 horas, todas as armas que estão registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro à Polícia Federal. A decisão foi tomada após a defesa de Bolsonaro informar ao STF que, das 11 armas registradas, 8 estão sob a posse do Exército. As outras duas armas já estão nas mãos da Polícia Federal, segundo os advogados.
A 11ª arma foi apreendida durante uma blitz no mês passado, com um dos seguranças de Bolsonaro. O militar do Exército, Estácio Leite da Silva Filho, afirmou que estava levando o armamento para conserto, justificativa que não foi suficiente para evitar a apreensão.
Decisões judiciais e consequências
Na última sexta-feira (3), Moraes também decidiu revogar o registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) do ex-presidente. Essa ação reflete uma parte maior da investigação sobre o uso e a posse de armas por Bolsonaro.
Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado o ex-presidente em relação à arma apreendida, alegando que a posse estava dentro da legalidade e que não havia indícios de crime, o ministro Moraes decidiu pela apreensão das armas, demonstrando o rigor de sua posição sobre a questão.
A determinação para a entrega das armas ocorreu juntamente com a manutenção da prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro. Moraes entendeu que não houve “falta grave” no incidente envolvendo a arma que justificasse a mudança do regime de cumprimento da pena, que é de prisão domiciliar. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em um processo relacionado a tentativas de golpe de Estado.
A situação de Bolsonaro
O ex-presidente está cumprindo a pena em regime domiciliar desde que recebeu autorização após passar por uma cirurgia. Atualmente, ele está se recuperando de uma pneumonia bacteriana, o que também influenciou na decisão de manter sua prisão fora do sistema penitenciário. Brasilia, assim, se torna novamente um centro de atenção devido à figura de Bolsonaro e às implicações legais de suas ações e decisões passadas, envolvendo não apenas a questão das armas, mas também sua condenação e as repercussões políticas disso tudo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
