Familiares das vítimas fatais da Operação Contenção, que ocorreu em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, foram ouvidos na última terça-feira (28) pelos promotores do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ). A operação resultou na morte de 122 pessoas, incluindo cinco policiais civis e militares. O atendimento aconteceu no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha, onde os familiares puderam relatar suas experiências e oferecer informações sobre os eventos que levaram às trágicas mortes.
De acordo com a assessoria do MPRJ, a instituição tem se esforçado para localizá-los desde o início das investigações. “O objetivo é esclarecer as circunstâncias dos fatos ocorridos durante a ação, além de permitir um acompanhamento adequado para os parentes que desejam saber o andamento das apurações”, destaca a nota.
O Encontro e Seu Significado
O principal intuito do encontro foi coletar o depoimento dos parentes sobre a dinâmica da operação, o que deve contribuir significativamente para os trabalhos investigativos do MP. “A escolha de um local próximo ao acontecimento para a instalação da estrutura de atendimento visa facilitar o acesso à justiça, já que muitos familiares podem enfrentar dificuldades em se deslocar até a sede do MP”, explica a nota oficial.
A assistente do Gaesp, Laura Minc, ressaltou a importância desta iniciativa, afirmando que “esse esforço visa aumentar a participação dos familiares que, por motivos diversos, não puderam comparecer a convocatórias anteriores”.
David Faria, ouvidor do MPRJ, também enfatizou o valor de ouvir os parentes das vítimas. “A Ouvidoria serve como um canal de comunicação entre o cidadão e o MPRJ. Estamos aqui para auxiliar na escuta dos familiares, reforçando assim a presença institucional do MPRJ e a proteção dos direitos humanos”, comentou.
Ele também mencionou que, em conformidade com a ADPF 635 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), o MP está atuando de maneira ampla para esclarecer os eventos que resultaram em letalidade policial.
Sobre a Operação Contenção
Após a Operação Contenção, o Gaesp iniciou uma investigação independente e tomou várias medidas. Entre as ações estabelecidas, estão a abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, o monitoramento em tempo real pelo plantão de operações e a ativação dos protocolos definidos na ADPF 635.
No início das investigações, foram solicitados dados e documentos às secretarias de Polícia Militar e Civil, além de oitivas com os agentes públicos responsáveis pelo planejamento e gestão da operação no dia dos eventos, e a realização de perícias especializadas no Instituto Médico Legal (IML).
Medidas Adicionais
A equipe do Gaesp, em colaboração com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação, produziu laudos referentes às vítimas e analisa mais de 3.600 horas de gravações obtidas das câmeras corporais da Polícia Militar.
No que diz respeito à prevenção e controle externo, o MPRJ recomendou, em dezembro de 2025, que os secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar criassem um protocolo conjunto para operações policiais, focado em medidas para reduzir riscos, mitigar danos e limitar a letalidade.
Em março de 2026, uma nova recomendação foi enviada a essas mesmas autoridades, visando à melhoria do planejamento, execução e monitoramento do uso de câmeras operacionais portáteis, com o objetivo de aumentar a eficácia dessa tecnologia.
Denúncias Apresentadas
Até o presente momento, o Gaesp e as promotorias de justiça vinculadas à Auditoria da Justiça Militar protocolaram oito denúncias contra 27 policiais militares, por diversas ilegalidades cometidas durante a operação, que incluem apropriação de armamento, furto de peças veiculares, invasões de domicílios, constrangimento a moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento das câmeras corporais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
