O governo dos Estados Unidos implementou recentemente diretrizes e mudanças significativas que afetam de forma direta a concessão e a manutenção de diferentes categorias de vistos. As novas regras geram apreensão e prometem complicar a rotina de profissionais estrangeiros, incluindo brasileiros, que planejam atuar no mercado norte-americano.
Para compreender o alcance das alterações, é preciso distinguir os dois formatos principais de autorização de entrada e permanência emitidos pelo país:
- Vistos de imigrante: voltados para indivíduos que desejam estabelecer residência de forma permanente nos Estados Unidos.
- Vistos de não imigrante: autorizações de caráter temporário que permitem o ingresso em território norte-americano para propósitos específicos, a exemplo de turismo, viagens de negócios, intercâmbios acadêmicos ou atividades profissionais de curto prazo.
Recentemente, o agendamento de entrevistas presenciais para solicitantes de vistos de imigrante foi temporariamente paralisado em escala global, abrangendo também o Brasil. A determinação impacta diretamente candidatos que buscam ou já conduzem processos voltados a vistos de imigrante fundamentados em vínculos empregatícios, direcionados a profissionais estrangeiros que almejam a residência permanente por intermédio de qualificações técnicas, ofertas de emprego ou aportes financeiros.
As modalidades de vistos de imigrante vinculadas ao trabalho estão estruturadas em cinco categorias de preferência, identificadas de EB-1 até EB-5. Esse grupo abrange desde cientistas, artistas, educadores, empresários e atletas detentores de habilidades extraordinárias, até professores e pesquisadores de destaque internacional, além de executivos e administradores de corporações multinacionais.
Dados divulgados pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS, na sigla em inglês) indicam que o governo disponibiliza anualmente aproximadamente 140 mil autorizações dessa natureza.
Quem é atingido pelas suspensões e quais são os reflexos práticos?
Diante da interrupção das entrevistas e da necessidade de remarcação — cujos prazos definitivos para normalização ainda não foram divulgados —, o cidadão estrangeiro que se encontra fora do território norte-americano e depende do trâmite consular para adquirir o visto de imigrante baseado em emprego terá sua entrevista adiada.
Contudo, a medida restritiva preserva aqueles que já residem legalmente em solo americano e conduzem o procedimento interno de ajuste de status com o propósito de assegurar a residência permanente. Da mesma forma, solicitantes de vistos temporários voltados ao trabalho, a exemplo da categoria H-1B, não entram no escopo desta interrupção específica.
Em pronunciamento oficial, um porta-voz do Departamento de Estado esclareceu que a decisão está associada a um programa abrangente de treinamento voltado às equipes consulares em embaixadas e consulados espalhados pelo mundo. Segundo o representante governamental, a gestão do presidente Donald Trump atua na defesa dos interesses da população norte-americana, assegurando a aplicação de rigorosos critérios de triagem e checagem de antecedentes para todos os candidatos.
Os consulados e embaixadas enviaram comunicados por correio eletrônico aos candidatos que já possuíam horários marcados, informando sobre o cancelamento temporário e garantindo que novas datas e horários serão informados posteriormente.
Proposta de taxas expressivas para o programa de vistos temporários
Apesar de a suspensão recente não abranger os vistos temporários de trabalho, uma nova diretriz regulatória formulada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) planeja instituir uma tarifa de US$ 103.265 cobrada diretamente das empresas e empregadores que contratarem profissionais estrangeiros por meio do programa H-1B.
O programa em questão viabiliza que companhias estabelecidas nos Estados Unidos patrocinem especialistas estrangeiros em áreas qualificadas, tais como engenheiros, médicos, cientistas e desenvolvedores de softwares. As autorizações concedidas inicialmente possuem validade de três anos, passíveis de prorrogação até o limite total de seis anos.
Conforme a justificativa apresentada pelo DHS, a taxa operará como um instrumento financeiro voltado a suprir os custos operacionais incorridos na administração do sistema de imigração legal do país.
A administração federal sustenta que o mecanismo de emissão de vistos tem sofrido desvios em sua finalidade original, sendo empregado por corporações para substituir, em vez de suplementar, a mão de obra nacional.
No final de 2025, o Poder Executivo já havia emitido uma proclamação visando cobrar uma tarifa equivalente a US$ 100 mil para coibir o que definiu como um uso abusivo do sistema. No entanto, em junho, a Justiça federal atendeu a uma ação conjunta movida por 20 estados liderados pelo Partido Democrata, suspendendo a medida sob o argumento de que a cobrança configurava um imposto inconstitucional que burlava as prerrogativas legislativas do Congresso.
Enquanto aguarda o desdobramento dos recursos judiciais referentes a essa decisão, a administração federal busca viabilizar a cobrança por caminhos alternativos. A nova minuta regulatória foi disponibilizada no Federal Register e permanecerá aberta para o recebimento de contribuições e manifestações públicas até o dia 24 de setembro. Durante este período, empresas, entidades de classe, universidades e demais partes interessadas têm a oportunidade de apresentar contestações ou sugestões de ajustes.
Encerrada a etapa de consulta pública, o DHS avaliará as considerações enviadas para definir se o texto será ratificado ou modificado. A nova regra só poderá entrar em vigor após a publicação definitiva de sua regulamentação, cenário que certamente atrairá novos embates e contestações nos tribunais norte-americanos.
O impacto do programa H-1B abrange inclusive nomes de projeção global no setor tecnológico. Líderes empresariais como Elon Musk, fundador da SpaceX, e Sundar Pichai, CEO do Google, já utilizaram esse tipo de visto em suas trajetórias profissionais. Atualmente, o governo norte-americano emite anualmente cerca de 85 mil autorizações dentro desta categoria.
Fonte:: estadao.com.br
