Uma pesquisa recente conduzida pelo instituto Ipsos, sob encomenda do portal de informações jurídicas Jusbrasil, aponta que grande parte da população brasileira enfrenta barreiras significativas para compreender e reivindicar seus direitos legais. De cada dez cidadãos que acreditam ter sido vítimas de alguma ilegalidade, sete — o equivalente a 70% — consideram difícil ou muito difícil encontrar informações acessíveis sobre processos judiciais e garantias fundamentais.
O levantamento detalha que 72% dos entrevistados, ou alguém que reside no mesmo domicílio, passaram por alguma situação em que tiveram direitos violados nos últimos 12 meses. Desse universo, 36% têm plena certeza de que sofreram uma infração, enquanto outros 36% mantêm suspeitas de que o fato tenha ocorrido. Em contrapartida, 22% relatam não ter vivenciado episódios semelhantes e 6% não souberam ou não se lembraram de responder.
Mesmo entre aqueles que desconfiam de violações, a indefinição é marcante: 42% não conseguem afirmar com segurança se houve ou não desrespeito às leis em sua residência. Essa incerteza costuma surgir logo no início, antes mesmo que o cidadão decida buscar qualquer tipo de orientação profissional ou traçar uma estratégia de ação.
Para chegar a esses resultados, o estudo ouviu 1,5 mil pessoas com 18 anos ou mais, contemplando todas as classes sociais e regiões do Brasil. As entrevistas foram realizadas entre os dias 28 de julho e 4 de agosto deste ano, com margem de erro estimada em 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos.
Desconhecimento atinge todas as classes e níveis de escolaridade
Os dados recolhidos demonstram que as dificuldades de acesso à informação jurídica não se restringem a uma faixa específica da população. O obstáculo é percebido de maneira semelhante tanto nas classes mais altas quanto nas camadas de menor poder aquisitivo.
O mesmo cenário de restrição ao conhecimento se manifesta em relação à escolaridade. A pesquisa evidencia que um maior acúmulo de anos de estudo formal não garante, necessariamente, uma compreensão aprofundada sobre quais são os direitos do cidadão nem sobre os caminhos práticos para assegurá-los.
Como consequência direta dessa falta de clareza, muitas pessoas optam por não tomar nenhuma providência diante de prejuízos sofridos. Cerca de 60% dos participantes da pesquisa admitiram que já deixaram de obter algum benefício ou direito legítimo simplesmente por não saberem quais medidas deveriam adotar.
Entre a parcela da população que identificou claramente uma violação, apenas um terço (33%) conseguiu dar o devido encaminhamento ao caso. Outros 10% afirmam estar no estágio inicial de uma questão legal, enquanto 17% já concluíram seus processos. Por outro lado, 27% possuem demandas judiciais que ainda não foram iniciadas e 13% não souberam precisar o andamento atual de suas situações.
Papel do poder público e barreiras da linguagem
Para especialistas na área, como Paulo Mariante, advogado da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, o Estado precisa assumir o protagonismo na democratização do acesso à justiça. A proposta envolve a implementação de políticas públicas voltadas à disseminação de noções básicas de cidadania e direitos desde o ensino fundamental nas escolas de todo o país.
Atualmente, o espaço deixado pela ausência de uma instrução estatal ampla é preenchido de forma pontual por centros de cultura e coletivos sociais. Embora relevantes, essas iniciativas possuem alcance limitado e não conseguem atender integralmente a demanda nacional.
“É importante saber matemática, mas também saber direitos”, resume Paulo Mariante, ressaltando que a criação de órgãos voltados à assistência jurídica gratuita é um movimento recente no Brasil. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, pioneira no país, foi instituída em 1954, enquanto a de Minas Gerais surgiu 27 anos depois, em 1981. Já a de São Paulo completa apenas duas décadas de existência.
O advogado também aponta que a própria estrutura da comunicação jurídica atua como um elemento de afastamento da sociedade. Segundo ele, o excesso de formalismos e o vocabulário rebuscado transformam o direito em uma ferramenta hermética. “A linguagem jurídica é um problema. Complexa, rebuscada, é um exercício de poder”, avalia.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
