Uma transformação histórica na bioética e na saúde pública do Brasil, motivada pelo pioneirismo do estado do Paraná, irá encerrar definitivamente o uso de animais em diagnósticos da raiva em todo o país. Com base nas evidências práticas e científicas geradas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-PR), vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) publicou a Resolução nº 75/2026, no início de 2026, que estabelece um prazo de até cinco anos para que todos os laboratórios brasileiros substituam o uso de camundongos por métodos alternativos in vitro.
A nova normativa nacional coloca o Brasil em destaque no cenário internacional, alinhando o país às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Essa mudança foi possível graças ao modelo paranaense que demonstrou, em larga escala, que a substituição pelo método de biologia molecular é segura, econômica, biossegura e tecnicamente superior aos testes convencionais.
Tradicionalmente, o método padrão para o diagnóstico da raiva exigia a inoculação de amostras suspeitas em camundongos vivos, que precisavam ser observados por até 30 dias. Com a implementação da técnica de biologia molecular (RT-qPCR), o cenário mudou significativamente: o resultado do exame, que antes levava um mês, agora pode ser obtido no mesmo dia em que a amostra é recebida no laboratório.
O Secretário de Estado da Saúde, César Neves, ressaltou que a inovação trazida pelo Paraná consolida o estado como uma referência em inovação e respeito à bioética. Ele afirmou: “O Paraná se orgulha de ser o motor dessa transformação histórica para a ciência e a bioética no Brasil. A publicação desta resolução nacional é o reconhecimento de que o trabalho desenvolvido em nosso estado estabeleceu um novo padrão de excelência para a saúde pública. Mostramos ao país que é possível fazer ciência de ponta com absoluto respeito à vida, eliminando o sofrimento animal e, ao mesmo tempo, entregando um diagnóstico muito mais ágil e seguro para a proteção da nossa população.”
A diretora do Lacen-PR, Célia Fagundes Cruz, afirmou que a mudança representa a culminação de um esforço coletivo voltado para a modernização laboratorial e a saúde dos trabalhadores. “Essa conquista é o reflexo da dedicação e da sensibilidade técnica de nossas equipes, que transformaram uma angústia real da rotina de trabalho em uma solução científica brilhante,” destacou.
“O Lacen-PR quebrou um paradigma histórico ao validar a biologia molecular para o diagnóstico da raiva. Deixar de usar 30 mil camundongos por ano e reduzir o tempo de resposta de um mês para poucas horas humanizou nosso ambiente de trabalho e elevou nossa vigilância epidemiológica a um patamar internacional,” complementou a diretora.
A experiência pioneira do Lacen-PR foi rapidamente compartilhada e replicada pelo Centro de Diagnóstico Marcos Enrietti (CDME), laboratório responsável pelo diagnóstico de defesa sanitária animal e vegetal na Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), que é vinculada à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab).
Rubens Chaguri, chefe do departamento de laboratórios da Adapar, enfatizou que o CDME foi pioneiro no setor agropecuário nacional ao seguir os passos do Lacen-PR e abolir o uso de cobaias no diagnóstico da raiva em herbívoros. “Em 2021, nós fomos o primeiro laboratório de defesa agropecuária do Brasil a substituir o método de realização do ensaio confirmatório de raiva. Deixamos de lado a prova biológica, que exigia a inoculação viral no cérebro de camundongos, e passamos a utilizar a técnica molecular de PCR em tempo real. É um avanço tecnológico crucial que atende às diretrizes globais de bem-estar animal,” explicou Chaguri.
Ele também destacou o impacto vital que a rapidez do novo diagnóstico traz para a proteção da população rural. “A prova biológica levava até 28 dias para ser finalizada, enquanto o método molecular fornece resultados em poucas horas. Como a raiva é uma zoonose grave e potencialmente letal, essa rapidez é fundamental para que as pessoas que tiveram contato com os animais positivos sejam encaminhadas imediatamente para receber o tratamento adequado pela Secretaria de Saúde.”
Com essas informações, um grupo especializado, formado em colaboração com o Laboratório de Bem-Estar Animal (Labea) da UFPR e composto por pesquisadores, juristas, gestores e médicos veterinários, elaborou a base técnica e jurídica necessária para liderar a mudança regulatória em Brasília.
A médica veterinária Thaila Francini Corona, que ingressou na Seção de Zoonoses do Lacen-PR em 2013, comentou que as fundamentações práticas para essa revolução começaram a ser desenhadas naquele ano. “Eu direcionei minha pesquisa de mestrado para demonstrar a viabilidade da substituição dos testes vivos por técnicas in vitro,” disse.
“Foi comprovado que a mudança não era apenas uma questão de empatia, mas de superioridade técnica. Os métodos alternativos mostraram resultados superiores em todos os parâmetros: exatidão diagnóстica, rapidez, biossegurança, saúde do trabalhador e diminuição de resíduos de saúde,” acrescentou.
O processo de transição definitiva ganhou força em 2019, quando a OMS reconheceu formalmente a biologia molecular como metodologia apta a substituir os testes em animais. Em parceria com o Centers for Disease Control and Prevention (CDC) dos Estados Unidos, a equipe paranaense validou e implementou a nova tecnologia no estado.
Em outubro de 2019, o Lacen-PR realizou sua última eutanásia de diagnóstico, estabelecendo-se como o primeiro laboratório de saúde pública do Brasil a descontinuar completamente o uso de camundongos na área. O pioneirismo rendeu à instituição o primeiro lugar na 16ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia (Expoepi) naquele mesmo ano.
Fonte: saude.pr.gov.br
