O Governo do Estado do Paraná entregou, na última quarta-feira (24), mais 24 matrículas de imóveis regularizados em Cerro Azul, localizado na Região Metropolitana de Curitiba. Com essa nova entrega, o total de registros de imóveis repassados pelo programa já chega a 58 no município. O Instituto Água e Terra (IAT), que é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), é responsável pela coordenação deste modelo pioneiro de regularização fundiária, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
De acordo com o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza, “a regularização fundiária é uma ação de cidadania. Com a entrega dessa documentação, restabelecemos a dignidade dessas pessoas, que agora têm um espaço de chão para chamar de seu”.
Cerro Azul destaca-se como a principal referência deste projeto no Estado do Paraná. Em 2025, já haviam sido formalizadas outras 34 matrículas. Além de garantir a posse definitiva da terra para dezenas de famílias, o programa apresenta uma metodologia inovadora, considerada pioneira em nível nacional.
Esse modelo de regularização fundiária envolve a atuação conjunta de órgãos públicos, análise técnica colaborativa e a utilização de provas audiovisuais para comprovação da posse dos imóveis. Essa estratégia possibilitou uma redução significativa dos prazos que costumam ser observados nas ações de Usucapião, um instituto do direito civil que permite que uma pessoa adquira a propriedade de um bem pela posse.
Em contraste com o Usucapião judicial tradicional, que pode levar entre cinco a dez anos para ser finalizado, o modelo adotado pelo Paraná apresentou um tempo médio de apenas 209 dias em 2024, reduzindo ainda mais para 88 dias em 2025. Em alguns casos, o processo foi concluído em apenas 60 dias entre a abertura da ação e a sentença judicial.
A principal inovação desse método está na utilização de registros em vídeo para verificar a posse e a manifestação dos confrontantes, substituindo etapas do processo judicial que tradicionalmente consumiam muito tempo. O procedimento é acompanhado de forma integrada pelas equipes do IAT e do programa Justiça no Bairro, do TJPR, desde a fase preparatória até a abertura da matrícula definitiva do imóvel.
Conforme explica Eunice Salles, assistente técnica do IAT, a nova metodologia elimina etapas burocráticas, reduz os custos para os beneficiários e amplia a segurança jurídica das famílias envolvidas. O foco é também melhorar a situação econômica das regiões com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Paraná.
“Esse programa é um modelo de inovação ao acelerar processos burocráticos. Ele atende famílias de baixa renda, principalmente em áreas rurais, que há muito tempo buscam a regularização de seus imóveis, mas não tinham condições financeiras de pagar as taxas necessárias. O programa garante segurança jurídica e cidadã para as famílias beneficiadas”, complementou Eunice.
Para a ação de Usucapião, é necessário comprovar a posse da terra através de documentos como contas de serviços públicos pagas, registro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Paraná (Incra) ou até mesmo depoimentos de vizinhos. Além disso, é exigido a apresentação de documentos pessoais e comprovantes de renda que indiquem uma faixa de até três salários mínimos por família.
Projeto-Piloto
Os trabalhos em Cerro Azul tiveram início em 2023 a partir da revisão e atualização de levantamentos fundiários feitos em anos anteriores. O município se tornou o primeiro laboratório dessa iniciativa e continua a ser a principal referência da metodologia em vigor. Até o momento, 133 lotes já foram atendidos.
No total, 643 pessoas foram beneficiadas, direta ou indiretamente, incluindo proprietários, vizinhos, herdeiros e outros envolvidos nos processos de regularização. Além dos imóveis já regularizados, várias áreas ainda estão sob análise técnica, jurídica ou atualização cadastral.
O sucesso obtido em Cerro Azul abriu caminho para a expansão do programa de regularização fundiária em outras localidades. O próximo município a ser atendido será Piên, localizado no Sul do Paraná, onde as atividades já foram iniciadas e afetarão 266 lotes. Atualmente, existem 87 ações de regularização fundiária em andamento no estado, com a expectativa de ampliar gradualmente a iniciativa para outras cidades.
Cidadania
A regularização fundiária representa um passo importante que vai além da simples emissão de documentos. Com a matrícula registrada em cartório, as famílias conquistam segurança jurídica plena sobre suas propriedades e, consequentemente, ampliam seu acesso ao crédito, à sucessão patrimonial e a diversas políticas públicas relacionadas à posse formal de terras.
Transformando áreas historicamente caracterizadas pela informalidade em propriedades legalmente estabelecidas, o programa do Governo do Paraná visa consolidar um modelo que alia cidadania, desenvolvimento rural e eficiência administrativa.
“A experiência demostrada em Cerro Azul evidencia como a colaboração entre instituições públicas, inovação nos processos e a utilização de tecnologia podem acelerar soluções para uma das questões mais complexas da gestão fundiária no Brasil. Com a expansão para novos municípios, o Paraná solidifica uma política pública que busca segurança jurídica, valorização da propriedade rural e o desenvolvimento sustentável das comunidades atendidas”, conclui Amilcar Cavalcante Cabral, diretor de Gestão Territorial do IAT.
Fonte:: iat.pr.gov.br
