As grandes plataformas digitais que operam no Brasil receberam uma solicitação oficial do governo federal para detalhar, no prazo sugerido de 15 dias, o funcionamento de seus canais e mecanismos voltados para o enfrentamento da violência contra as mulheres no ambiente virtual. A medida busca integrar esforços institucionais para coibir abusos na internet e dar mais eficiência aos atendimentos prestados à população.
O ofício com a demanda foi enviado de maneira conjunta por três pastas estratégicas da administração pública: a Secretaria de Políticas Digitais, vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; a Secretaria de Direitos Digitais, do Ministério da Justiça; e a Secretaria de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, que integra o Ministério das Mulheres.
Com a coleta dessas informações detalhadas, o governo pretende qualificar de forma significativa o atendimento prestado pelo Ligue 180. A meta é garantir que o serviço central de utilidade pública consiga orientar com precisão cirúrgica as vítimas de crimes cibernéticos, intimidações ou exposições indevidas praticadas ou disseminadas através da rede mundial de computadores.
Transparência nos fluxos de atendimento e denúncia
O documento enviado às empresas de tecnologia exige o repasse de informações minuciosas sobre os fluxos operacionais adotados para recepcionar notificações. O foco principal recae sobre os casos de divulgação não autorizada de registros e materiais de teor íntimo, conduta expressamente vedada e regulamentada pelo artigo 21 do Marco Civil da Internet, além de cumprir as diretrizes complementares trazidas pelo Decreto 12.976/2026.
Entre os pontos fundamentais exigidos pelo governo federal das corporações de tecnologia, destacam-se:
- Os prazos médios estipulados para a análise técnica e jurídica das denúncias recebidas;
- A emissão obrigatória de confirmação de recebimento para o cidadão que notifica a irregularidade;
- A viabilidade de acompanhamento em tempo real do status das solicitações e remoções;
- A implementação de mecanismos tecnológicos seguros para impedir a reincidência ou o reenvio de conteúdos que já tenham sido previamente banidos ou removidos.
Além disso, as autoridades federais querem esclarecimentos diretos sobre a aplicabilidade desses protocolos em situações envolvendo materiais adulterados, falsificados ou produzidos integralmente por meio de recursos de inteligência artificial generativa, tecnologia que tem sido frequentemente utilizada para fraudes e assédio moral e sexual.
Abrangência para outras modalidades de crimes virtuais
Além da exposição de material íntimo, o ofício governamental estende as cobranças para averiguar a existência e a eficácia de canais dedicados exclusivamente a outras vertentes de violência digital direcionada ao público feminino. Isso engloba práticas graves como o assédio sistemático, perseguições virtuais conhecidas como stalkeamento e a violência política de gênero, fenômeno que tenta afastar mulheres de espaços de tomada de decisão através de ataques coordenadas na rede.
Como parte da estratégia de cooperação institucional e fiscalização, as empresas também foram orientadas a indicar formalmente um ponto focal corporativo em território brasileiro. Essa figura servirá como uma ponte direta de comunicação e interlocução ágil com os órgãos governamentais responsáveis pela pauta de direitos digitais.
Fortalecimento da rede de proteção e direitos
De acordo com as pastas envolvidas na iniciativa, o levantamento desses dados faz parte de um plano mais amplo estruturado para consolidar políticas públicas voltadas à salvaguarda de direitos no ciberespaço, fortalecendo toda a rede de amparo, acolhimento e orientação jurídica e psicológica para mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Todas as informações repassadas pelas big techs e plataformas de redes sociais serão catalogadas e inseridas nos sistemas de atendimento para capacitar ainda mais os operadores do Ligue 180. A proposta de longo prazo é que o canal funcione como um guia prático definitivo, instruindo a vítima detalhadamente sobre quais ferramentas estão disponíveis em cada ecossistema digital específico e quais são os caminhos legais mais rápidos para exigir reparações ou a exclusão imediata de materiais nocivos.
O pedido foi formalizado estritamente em caráter cooperativo, respeitando a divisão de competências institucionais e amparando-se nas exigências legais recentes voltadas especificamente para a blindagem e proteção das mulheres no ambiente virtual, conforme estabelecido pelo Decreto 12.976/2026.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
