A Polícia Penal do Paraná (PPPR) anunciou a implementação do Projeto Identidade na Casa de Custódia de Maringá (CCM), uma nova iniciativa que viabiliza a emissão e a atualização de documentos civis para pessoas privadas de liberdade (PPL) diretamente dentro da unidade prisional. Esse projeto é parte de uma série de políticas voltadas à reintegração social, proporcionando aos detentos o acesso a documentos essenciais para o exercício pleno da cidadania.
O Projeto Identidade teve sua operação iniciada em 26 de maio e conta com uma equipe treinada composta por três servidores, encarregados de atender os custodiados e emitir os documentos necessários. Desde o início das atividades, já foram geradas cinco Carteiras de Identidade Nacional (CIN) para os detentos da unidade.
Essa iniciativa foi idealizada com o intuito de resolver uma antiga dificuldade enfrentada pelo sistema prisional relacionada à regularização documental da população carcerária. Anteriormente, para a emissão de documentos, era necessário o deslocamento dos custodiados para órgãos externos, o que exigia escoltas armadas, veículos específicos, mobilização de profissionais e uma complexa operação de segurança.
Com a adoção desse serviço na própria Casa de Custódia, a PPPR conseguiu tornar os atendimentos significativamente mais ágeis e seguros, reduzindo não apenas os custos operacionais, mas também os riscos associados ao transporte externo dos detentos. Essa mudança otimiza o uso do efetivo policial, permitindo que os recursos sejam direcionados para outras demandas de segurança.
O Projeto Identidade se alinha ao Eixo 3 do Plano Pena Justa, que tem como foco o fortalecimento das ações voltadas à reintegração social e à preparação das PPL para o retorno à sociedade.
O coordenador regional da Polícia Penal em Maringá, Júlio César Vicente Franco, enfatizou que essa iniciativa representa mais um avanço importante da instituição em promover a cidadania e criar novas oportunidades para os custodiados. “Garantir o acesso à documentação civil é um direito fundamental, que cria condições para que a pessoa privada de liberdade possa reconstruir sua vida ao retornar ao convívio social. A Polícia Penal tem se esforçado para que a execução da pena esteja associada não apenas à segurança, mas a ações efetivas de reintegração social”, declarou.
Ronaldo Oliveira Guerra, diretor da Casa de Custódia de Maringá, reforçou a importância da regularização documental na superação de barreiras que dificultam a reinserção social dos detentos. “A falta de documentação civil é uma barreira invisível que impede o pleno exercício da cidadania e perpetua o ciclo da criminalidade. A emissão do documento durante o período de cumprimento da pena é crucial para a redução da reincidência criminal e para fomentar um senso de responsabilidade e reintegração social”, destacou.
A assistente social da unidade, Ana Flávia Colluço, adicionou que a identificação civil é fundamental para que os custodiados acessem políticas públicas e oportunidades após cumprimento de suas penas. “A documentação civil é a chave que abre portas para políticas públicas relacionadas a emprego, qualificação profissional e assistência social. Esse documento é essencial para a reconstrução de uma trajetória digna e autônoma, aumentando as chances de inclusão social”, explicou.
O Projeto Identidade foi formalizado através de um Termo de Adesão entre a Polícia Penal do Paraná, por meio da Casa de Custódia de Maringá, e a Polícia Civil do Paraná (PCPR), com a participação do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR).
Além disso, a iniciativa conta com o suporte do Conselho da Comunidade e Execuções Penais da Comarca de Maringá, que é responsável pela aquisição dos equipamentos necessários para a implantação da estrutura de atendimento. Essa parceria é fundamental para garantir a continuidade do serviço, reforçando as ações da Polícia Penal voltadas à promoção da cidadania, dignidade humana e reintegração social das pessoas privadas de liberdade.
Fonte: policiapenal.pr.gov.br
