A Justiça Federal anunciou nesta quarta-feira (13) a soltura de vários indivíduos investigados na Operação Narco Fluxo, incluindo os funkeiros MC Poze do Rodo e MC Ryan SP, além de Raphael Sousa Oliveira, conhecido por seu perfil Choquei, e o casal de influenciadores digitais Chrys Dias e Débora Paixão.
A defesa de MC Poze informou à CNN Brasil que o pedido de extensão de habeas corpus foi acatado. A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região indicou que, neste momento, não havia justificativas concretas para a manutenção da prisão preventiva do artista, citando a demora nas investigações e a falta de uma denúncia formal.
A desembargadora Louise Filgueiras destacou que a prisão cautelar não deve ser utilizada para prolongar investigações ou antecipar punições. Como consequência, o artista agora deverá cumprir algumas condições, incluindo comparecimento mensal ao juízo, manutenção de um endereço atualizado e a proibição de deixar o país sem autorização judicial.
O mesmo entendimento foi aplicado em relação a MC Ryan SP. Na decisão assinada nesta quarta-feira, a magistrada reiterou motivos já considerados para a libertação de outro investigado, mencionando a ausência de uma denúncia formal e o excesso de tempo para concluir as investigações. Medidas cautelares semelhantes foram impostas, como a entrega do passaporte, caso o cantor o possua.
Quanto a Raphael Sousa Oliveira, sua defesa comunicou que o TRF-3 também revogou a prisão preventiva do influenciador digital. Os advogados destacaram que a decisão reconheceu a falta de elementos concretos que justificassem a prisão e que a investigação não indicava que ele tivesse alguma função de liderança, coordenação ou gestão financeira em uma possível organização criminosa.
A nota divulgada pela defesa de Oliveira ressalta que sua associação aos fatos investigados se deve exclusivamente à prestação de serviços publicitários remunerados. Em depoimento prestado à Polícia Federal, ele informou que sua página gera cerca de R$ 400 mil em faturamento mensal.
Em relação ao casal de influenciadores, Chrys Dias e Débora Paixão, suas defesas afirmaram que a liberdade foi restaurada em segunda instância pelo TRF-3 após a identificação de irregularidades no mandado de prisão preventiva emitido pela 5ª Vara Federal de Santos.
Todos os investigados irão continuar respondendo às investigações em liberdade, respeitando as determinações judiciais.
O que é o “efeito extensivo” citado nas decisões
O jurista Aury Lopes Jr explicou em um vídeo publicado nas redes sociais que a libertação dos investigados na Operação Narco Fluxo se deve à aplicação do chamado “efeito extensivo” no habeas corpus, conforme está previsto no artigo 580 do Código de Processo Penal.
Conforme essa norma, quando uma decisão judicial beneficia um dos acusados com base em um fundamento objetivo, e não nas particularidades daquele réu, essa interpretação pode ser estendida aos demais envolvidos na mesma investigação. “Quando o tribunal reconhece que a prisão é ilegal por um defeito formal, isso é uma questão objetiva. Todos que foram presos com base nessa mesma decisão podem obter o benefício da liberdade”, elucidou.
Sobre a Operação Narco Fluxo, Aury apontou que o fundamento aceito pelo tribunal abarcou o excesso de prazo das prisões preventivas sem que uma denúncia formal fosse apresentada, além da análise da fundamentação genérica dos decretos de prisão.
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Fonte: cnnbrasil.com.br
