Prazo final para regularizar débitos municipais no Rio de Janeiro se encerra em breve

Marcelo Borges
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Foto: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Os contribuintes que possuem pendências financeiras relacionadas a impostos e taxas municipais junto à Prefeitura do Rio de Janeiro dispõem de apenas mais um mês para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Programa Carioca em Dia. A iniciativa municipal prevê abatimentos expressivos que podem alcançar até 80% do montante total, incidindo diretamente sobre os valores referentes a multas e juros acumulados por atraso.

Esta oportunidade é destinada a todos os cidadãos e empresas que acumulam débitos tributários ou não tributários, abrangendo obrigações importantes como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de diversas taxas e multas aplicadas nas esferas ambiental e urbanística. Para estarem aptos a participar do programa de regularização, os valores em questão já devem estar devidamente inscritos na dívida ativa do município.

A administração municipal estabeleceu que os percentuais de desconto concedidos aos contribuintes não são fixos, variando de acordo com dois critérios principais: o tempo de existência da dívida e a modalidade de quitação escolhida pelo devedor, que pode optar pelo pagamento integral à vista ou pelo parcelamento do saldo devedor.

Para facilitar o acesso ao benefício e incentivar a adimplência, a Prefeitura do Rio de Janeiro disponibilizou canais práticos para a emissão dos documentos de arrecadação. As guias necessárias para efetuar o pagamento, independentemente da modalidade escolhida, podem ser emitidas de forma rápida e segura diretamente pela internet, através do endereço eletrônico oficial cariocaemdia.prefeitura.rio.

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Aqueles que preferirem o atendimento presencial ou precisarem de suporte técnico especializado também têm a opção de comparecer a um dos postos de atendimento da Dívida Ativa, vinculados à Procuradoria Geral do Município, onde servidores estão preparados para orientar sobre os cálculos e emitir as respectivas guias de recolhimento.

Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br

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