As instituições de ensino públicas de todo o Brasil têm até o dia 8 de setembro para definir os livros didáticos, pedagógicos e literários que serão empregados no atendimento aos estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental durante o ciclo de 2027 a 2030. O procedimento envolve a análise cuidadosa por parte de professores dos anos iniciais, coordenadores pedagógicos e gestores escolares, que devem selecionar os materiais mais adequados à proposta pedagógica de cada unidade, considerando os objetivos de ensino e as demandas específicas de suas comunidades.
A iniciativa faz parte do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), uma política pública estruturada e executada de forma conjunta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Ministério da Educação (MEC). Todo o acervo selecionado e distribuído às instituições de ensino da rede pública em âmbito nacional é entregue de maneira totalmente gratuita.
Critérios para participação das unidades de ensino
Para estarem aptas a participar do processo de seleção, as escolas precisam pertencer às redes públicas de ensino que tenham formalizado a adesão ao PNLD voltado para esta etapa específica de ensino. Além disso, é requisito obrigatório que as unidades tenham devidamente cadastradas as informações de seus estudantes no Censo Escolar de 2025, garantindo que o planejamento logístico atenda à demanda real de alunos matriculados.
Estrutura das categorias de materiais didáticos
Os exemplares destinados aos alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental foram divididos em três categorias distintas para orientar a escolha pedagógica:
A primeira categoria é de caráter obrigatório para turmas do 1º e do 2º anos, abrangendo os componentes curriculares de língua portuguesa, arte, educação física, matemática, além de uma obra interdisciplinar que une ciências da natureza, história e geografia, e o conteúdo de educação digital e midiática. Os livros desta categoria são inteiramente consumíveis, ou seja, não reutilizáveis, permitindo que a criança interaja diretamente com as páginas e escreva no material, que permanece em definitivo com o aluno.
A segunda categoria também é de escolha obrigatória, voltada para os estudantes do 3º, 4º e 5º anos. Ela compreende língua portuguesa, arte, educação física, matemática, ciências da natureza, história, geografia, um livro regionalizado de história e geografia, produção de texto e educação digital e midiática. Nesta etapa, os volumes de história e geografia trazem conteúdos voltados para as respectivas regiões onde as escolas estão localizadas. Enquanto os livros de língua portuguesa e matemática continuam sendo de uso exclusivo do aluno e não reutilizáveis, os demais materiais dessa categoria devem ser devolvidos à instituição ao término do ano letivo para reaproveitamento. O FNDE esclarece que os manuais de educação física das categorias 1 e 2 são direcionados exclusivamente aos docentes.
Por fim, a terceira categoria estabelece uma escolha optativa para o intervalo do 1º ao 5º ano, contemplando os estudos de língua espanhola e língua inglesa. Os livros vinculados a esta opção são reutilizáveis e precisam ser restituídos à escola ao final das atividades letivas anuais.
Diretrizes para o processo de seleção
O processo deve ser feito pelos profissionais da educação de forma centralizada por meio do sistema eletrônico PNLD Gestão. Para efetuar o procedimento, os educadores e gestores precisam estar devidamente cadastrados no Sistema Gestão Presente (SGP) — plataforma que centraliza os dados educacionais de mais de 46 milhões de alunos da educação básica no país —, ou utilizar credenciais anteriores do Portal do Livro Digital integradas a uma conta ativa no Gov.br.
As equipes escolares têm autonomia para selecionar coleções diferentes para cada disciplina, não havendo obrigatoriedade de adotar a mesma editora ou série para todas as matérias. Caso a instituição decida não receber determinado título ou componente curricular específico, é necessário registrar expressamente a opção “NÃO DESEJO RECEBER O LIVRO” na própria ferramenta digital.
Para as categorias de caráter obrigatório, se a escola deixar de realizar a escolha e tampouco registrar a recusa formal, o FNDE fará a atribuição dos exemplares com base em parâmetros técnicos preestabelecidos. Já na terceira categoria, por se tratar de adesão estritamente voluntária, a ausência de manifestação por parte da escola resultará na não atribuição de exemplares.
Ferramentas de apoio e orientações
Com o propósito de auxiliar os profissionais no processo decisório, o Ministério da Educação disponibilizou o Guia Digital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). A plataforma digital reúne informações detalhadas sobre as obras que obtiveram aprovação técnica.
O ambiente virtual oferece resenhas completas, dados metodológicos destinados a subsidiar o planejamento pedagógico dos professores, a estrutura dos conteúdos abordados, além de relatórios sobre a avaliação que atestou a conformidade das obras com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O guia também traz orientações práticas para que as redes públicas realizem escolhas alinhadas à realidade local.
Em caso de dúvidas técnicas ou operacionais durante o período de seleção, os responsáveis podem entrar em contato direto com a equipe do livro pelo e-mail institucional disponibilizado pelo órgão federal.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
