O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio da Costa, tomou a decisão de reabrir a investigação referente à morte do ambulante senegalês e refugiado Ngange Mbaye, que foi fatalmente atingido por um policial militar durante uma operação no Brás, região central da capital paulista, em abril do ano passado.
O caso havia sido encerrado em fevereiro deste ano, após um pedido do próprio Ministério Público, que argumentou que o policial teria agido em legítima defesa. Na justificativa para o arquivamento, o promotor Lucas de Mello Schaefer defendeu que, embora Mbaye fosse estrangeiro, suas ações foram consideradas injustificáveis e provocaram uma resposta letal por parte do policial.
Em suas palavras, Schaefer disse: “Embora Ngange Mbaye fosse estrangeiro, não parece minimamente razoável, em qualquer lugar do mundo, que uma pessoa em poder de um instrumento contundente, tal como uma barra de ferro, possa agredir outra pessoa desferindo repetidos golpes, com emprego de força, na região da cabeça e do tronco. Quando estes golpes se voltam contra agentes de segurança do Estado, que estão no legítimo exercício de suas funções, esta atitude é ainda mais grave e reprovável”.
Durante a abordagem policial, Mbaye levou um tiro no abdome enquanto tentava proteger suas mercadorias e outro ambulante. Relatos da ocorrência indicam que ele resistiu à apreensão de seus produtos e utilizou uma barra de ferro, tendo atingido um dos policiais, situação que culminou no disparo que resultou em sua morte.
Repercussão do caso
Os vídeos que registraram a abordagem policial e o momento em que o disparo foi efetuado rapidamente se espalharam pelas redes sociais, gerando uma onda de protestos contra a violência policial e manifestações em diversos locais, incluindo protestos internacionais.
A ministra de Integração Africana e Negócios Estrangeiros do Senegal, Yassine Fall, questionou oficialmente o governo brasileiro em relação à morte de Mbaye. Ela expressou a intenção de buscar, junto à representação diplomática, esclarecimentos sobre as circunstâncias da tragédia.
A ONG Horizon Sans Frontières, que atua em questões relacionadas à migração e violência, qualificou a morte do ambulante como “um novo crime cometido contra um cidadão senegalês no Brasil”, e caracterizou o país como uma “zona de violência endêmica”.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também se manifestou, pedindo à Corregedoria da Polícia Militar, ao Ministério Público e à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo que realizem uma investigação completa e detalhada sobre os eventos que levaram à morte de Ngange Mbaye, além de requerer a responsabilização dos envolvidos e ações que evitem a repetição de incidentes semelhantes.
Além disso, diversos grupos do movimento negro encaminharam denúncias sobre o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, buscando justiça e responsabilização por parte das autoridades.
Ação da Operação Delegada
A morte de Ngange Mbaye ocorreu no contexto da Operação Delegada, um convênio que permite que policiais militares à paisana atuem em ações de fiscalização do comércio ambulante em sua folga. Este programa tem sido alvo de críticas por sua atuação e as sequências trágicas que geram. Com a reabertura da investigação, espera-se que se chegue a uma conclusão que esclareça as circunstâncias do ocorrido e traga justiça para a família da vítima.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
