Na última segunda-feira, dia 1º de junho, o governo dos Estados Unidos finalizou uma ampla investigação comercial contra o Brasil, iniciada em julho do ano passado. Durante esse processo, as autoridades americanas apontaram que algumas práticas do governo brasileiro são consideradas “irrazoáveis” e, segundo elas, “oneram ou restringem o comércio dos EUA”.
Como consequência dessa investigação, o governo americano sugere a implementação de tarifas retaliatórias de 25% sobre produtos brasileiros. No entanto, essas medidas ainda precisam ser definidas e serão discutidas nas próximas semanas. Um dos principais alvos dessa investigação é o sistema de pagamentos conhecido como PIX. As autoridades dos EUA acusam o Banco Central do Brasil (BC) de favorecer esse sistema de pagamento, o que, segundo eles, prejudica as empresas americanas que atuam no setor.
De acordo com o governo dos Estados Unidos, o Banco Central exerce uma função dupla, atuando como regulador e operador do sistema de pagamentos, o que criaria uma vantagem competitiva para o PIX em relação a outras empresas que oferecem serviços semelhantes. Embora a investigação tenha sido aberta em julho de 2022, o termo “PIX” não era mencionado diretamente nas primeiras análises. Na época, o relatório se referia genericamente a “serviços de comércio digital e pagamento eletrônico”, incluindo aqueles fornecidos pelo governo brasileiro.
Na prática, o PIX se destaca como o único sistema público destinado a essas funções. O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) afirmou que “o Brasil parece se envolver em uma série de práticas desleais em relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.
Recentemente, em abril, um relatório publicado pela Casa Branca voltou a destacar o PIX, indicando que, na visão das autoridades americanas, o sistema impacta negativamente as operações de empresas de cartões de crédito, como Visa e Mastercard. Até o presente momento, o Banco Central do Brasil não se manifestou publicamente em resposta às alegações feitas pelo governo dos EUA.
As autoridades americanas ainda estão recebendo consultas do público sobre o assunto até o dia 1º de julho de 2023, quando um processo de coleta de feedback estará encerrado. Para discutir as potenciais tarifas e as preocupações manifestadas, uma audiência pública está agendada para o dia 6 de julho. A expectativa é que esses debates forneçam mais clareza sobre as ações que podem ser tomadas em relação ao comércio entre Brasil e Estados Unidos, especialmente no que diz respeito ao sistema de pagamento PIX e suas implicações para o mercado americano.
Fonte: convergenciadigital.com.br
