Diante do cenário de divergências e debates acalorados entre as grandes operadoras de telecomunicações e os provedores regionais de Internet (ISPs), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu estender o prazo para o recebimento de contribuições referentes à Consulta Pública número 37 de 2026. A medida, oficializada nesta quarta-feira, dia 21, durante uma audiência pública na capital paulista, amplia o prazo final para o dia 7 de dezembro. Anteriormente, o encerramento da fase de participação popular e setorial estava agendado para a próxima sexta-feira, dia 23 de outubro.
A proposta em discussão envolve a destinação do espectro da faixa de 6 GHz, que possui um total de 1.200 MHz. O texto inicial do edital prevê uma divisão na qual 700 MHz seriam direcionados às operadoras tradicionais de telefonia móvel, enquanto 500 MHz ficariam sob a responsabilidade dos provedores regionais para aplicações de Wi-Fi e conectividade. Além da distribuição das frequências, o documento estabelece a criação de lotes de abrangência nacional e regional, acompanhados de exigências rigorosas de investimentos em infraestrutura. Entre as obrigações propostas estão a expansão da cobertura de redes móveis, a ampliação de redes de fibra óptica e a construção de centros de processamento de dados regionais, conhecidos como edge data centers.
Com o objetivo de engajar diferentes setores da sociedade e mitigar as divergências, a autarquia reguladora planeja realizar uma terceira audiência pública sobre o tema. O encontro está programado para ocorrer no mês de novembro na cidade de Fortaleza, no Ceará, embora a data exata ainda não tenha sido confirmada pela agência reguladora. O ciclo de debates presenciais teve início em Brasília, no último dia 16, e seguiu com a reunião realizada em São Paulo.
Apesar dos impasses regulatórios e técnicos que cercam o processo, a diretoria da Anatel mantém a projeção de realizar o leilão da faixa de 6 GHz até o ano de 2028. Contudo, antes que o edital definitivo seja publicado e o certame seja efetivamente lançado, a minuta da proposta ainda precisará passar por diversas etapas obrigatórias de análise técnica, jurídica e institucional dentro da agência.
Preocupações do setor
Durante os debates públicos, representantes do ecossistema de internet expressaram ressalvas em relação às exigências contidas na minuta. Para o diretor da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo, que participou ativamente da audiência pública realizada em São Paulo, a inclusão de obrigações de infraestrutura tecnológica complexa no edital de espectro merece atenção redobrada dos reguladores.
“Vincular a outorga de espectro à implantação de edge data center é uma mudança relevante no modelo de compromissos, porque a implantação de redes móveis e a construção de centro de processamento de dados não são atividade equivalentes e envolvem mercados economicamente distintos”, pontuou o dirigente durante o evento.
Parajo também enfatizou que o desenvolvimento desse tipo de infraestrutura vai muito além da simples edificação física do espaço. Segundo o representante da Abranet, a operação de centros de dados demanda um ecossistema altamente especializado, que engloba fornecimento contínuo de energia de alta disponibilidade, sistemas avançados de refrigeração, servidores robustos, protocolos rígidos de segurança da informação, manutenção ininterrupta e atualização tecnológica constante. Para o setor, impor essas obrigações como contrapartida ao uso de radiofrequência pode gerar uma regulação indireta e custos operacionais insustentáveis para o mercado.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
