Com a proposta do REDATA estagnada no Senado e poucas perspectivas de votação devido à agenda eleitoral, o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) está concentrando esforços na obtenção de unanimidade no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para promover a redução do ICMS a nível nacional. Esta medida visa facilitar a aquisição de equipamentos voltados para data centers. A reunião do Confaz, que ocorrerá no dia 4 de julho, é esperada com grande ansiedade pelas partes interessadas. Na última assembléia, a discussão sobre a redução do ICMS para data centers esteve na pauta, mas o foco foi tomado pela redução do imposto sobre o diesel, em decorrência da situação de conflito entre os Estados Unidos e o Irã.
Durante um evento organizado pela Brasscom, no dia 17 de junho, o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Álvaro Bezerra, revelou seu apoio à redução do ICMS para a compra de equipamentos de data centers. O estado busca se tornar um centro nacional de tecnologia e planeja atrair investimentos, aproveitando sua posição como líder brasileiro em energia renovável. No entanto, em um tom realista, Bezerra enfatizou que um acordo em torno da proposta de uma redução de 90% do ICMS em nível nacional é pouco provável.
“Eu sou favorável à redução do ICMS. Entretanto, acredito que não conseguiremos o que o setor espera. Precisamos buscar um meio termo que possibilite a captação de recursos”, afirmou Bezerra. É importante ressaltar que a redução do ICMS só se tornará viável se houver uma decisão unânime no Confaz. Os estados não podem implementar reduções tributárias de forma isolada, devido à chamada guerra fiscal.
Sergio Sgobbi, diretor da Brasscom, em entrevista ao portal Convergência Digital, informou que o Grupo de Trabalho 26, encarregado de deliberar sobre incentivos fiscais no Confaz, já alcançou uma posição sobre o assunto e que essa posição será apresentada no plenário do Conselho. No entanto, a pauta oficial para a reunião do dia 4 de julho ainda não foi divulgada. “Queremos que o tema seja discutido e temos expectativas quanto a isso. O Brasil está perdendo competitividade para países como a Índia e até mesmo para nações da América Latina, como Chile e Paraguai”, alertou Sgobbi.
No que diz respeito à proposta de compromisso intermediário apresentada pelo secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Sgobbi mencionou que existe uma proposta ainda não oficializada em circulação, que sugere uma redução de 90% do ICMS para os estados do Nordeste e de 80% para os estados do Sul. Esse acordo poderia ocorrer durante o período de concessão do benefício. O setor de TIC está pleiteando um intervalo de cinco anos para a concessão, enquanto há discussões de que o benefício poderia ser limitado a um prazo de dois a três anos.
“Toda negociação é necessária. O Brasil é em média 35% mais caro que outros países. Precisamos revisar essa carga tributária se quisermos ser um competidor global no setor de data centers”, destacou o diretor da Brasscom. É relevante observar que atualmente, cerca de dois terços dos impostos incidentes sobre data centers correspondem ao ICMS, representando 64%. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) soma 19% e o Imposto de Importação, 17%. A Brasscom acredita que, se a carga tributária não for reduzida, o Brasil pode deixar de atrair até US$ 92 bilhões, ou quase R$ 500 bilhões, somente no segmento de data centers até 2031.
Mesmo enfrentando obstáculos, o REDATA ainda mantém sua importância, como enfatizou Sergio Sgobbi. “Continuamos a trabalhar para desbloquear a votação no Senado. Precisamos agir rapidamente. As contrapartidas ambientais podem se perder a partir de janeiro de 2027,” finalizou o executivo.
Fonte: convergenciadigital.com.br
