Transformar o Brasil em uma nação verdadeiramente digital, posicionando o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação como um eixo estratégico para a elaboração de políticas públicas, foi a tônica dos discursos durante a solenidade de abertura do Futurecom 2026. O evento teve início nesta terça-feira, 6 de outubro, na cidade de São Paulo, reunindo lideranças políticas, empresariais e especialistas para debater os rumos da conectividade e da inovação no país.
Durante o encontro, o deputado federal Juscelino Filho, reeleito para o seu quarto mandato pelo PSDB do Maranhão e atual presidente da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais, aproveitou a tribuna para detalhar a agenda legislativa prioritária para o setor até o encerramento do ano legislativo. Ex-ministro das Comunicações, o parlamentar destacou que a união de forças entre o Congresso Nacional e o ecossistema tecnológico é indispensável para destravar pautas cruciais para a economia brasileira.
Entre os principais pontos elencados pelo deputado está a urgência na regulamentação do Redata, um incentivo fiscal desenhado especificamente para estimular a instalação e a expansão de centros de dados no território nacional. Conforme pontuou o parlamentar, a consolidação de regras claras para o benefício tributário é o passo fundamental para que as discussões em torno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços avancem de maneira efetiva e coordenada entre os estados.
Outra iniciativa legislativa de peso defendida pela frente parlamentar é a criação do Refibra, mecanismo que pretende espelhar o modelo tributário do Redata para impulsionar os investimentos na infraestrutura de redes e conectividade. A pauta de prioridades também contempla a célere tramitação e aprovação do Projeto de Lei 3220 de 2019, que reformula o marco regulatório para o compartilhamento de postes de energia entre as prestadoras de serviços de telecomunicação e as distribuidoras elétricas.
Sobre esta última proposta, Juscelino Filho reafirmou o compromisso de articular junto às lideranças partidárias para que o texto receba votação prioritária tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal ainda no decorrer deste ano. A pauta fiscal também se estende ao Projeto de Lei Complementar 230 de 2025, cujo objetivo principal é proibir o contingenciamento e a limitação de empenho dos recursos vinculados ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicaciones.
O parlamentar enfatizou que o trabalho legislativo transcende disputas partidárias ou alternâncias no Poder Executivo. Segundo ele, a atuação da frente parlamentar continuará pautada pela defesa da estabilidade regulatória e pela preservação das conquistas obtidas pelo setor de telecomunicações nos últimos anos, garantindo a continuidade de políticas de Estado voltadas à inclusão digital.
A necessidade de esforço concentrado e de uma força-tarefa no Parlamento foi apontada como o caminho viável para atender às demandas urgentes da indústria de tecnologia, que busca segurança jurídica para ampliar os investimentos em infraestrutura de ponta em todo o país.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
