O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu suspender a licitação conduzida pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para a implantação e operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Ribeirão do Onça, localizada na Grande Belo Horizonte. A decisão foi tomada na última quinta-feira, dia 30, e aprovada por unanimidade pelos membros do colegiado do tribunal.
A suspensão foi provocada por uma denúncia apresentada pela empresa OECI S.A., que levantou possíveis irregularidades relacionadas ao processo licitatório. O modelo da licitação prevê a contratação integrada, abrangendo desde o projeto até a execução das obras, fornecimento de equipamentos, operação e manutenção, com critério de escolha baseado no menor custo total (TOTEX).
De acordo com o relator do caso, o conselheiro Alencar da Silveira Jr., foram identificados indícios significativos de falhas que podem afetar tanto a legalidade quanto a economia do certame. Um dos pontos críticos levantados refere-se à violação do princípio da isonomia, uma vez que recursos administrativos foram divulgados antecipadamente a concorrentes, antes do encerramento do prazo legal para a participação no processo licitatório.
Outro aspecto que chamou a atenção da Corte diz respeito à proposta técnica que foi classificada em primeiro lugar no certame. A análise preliminar do TCE-MG indica que a solução apresentada pela proposta vencedora não atendia a todos os requisitos estabelecidos no Termo de Referência. Em particular, a proposta supostamente não incluiu a “digestão anaeróbia do lodo”, um componente fundamental do processo de tratamento de esgoto, além de não provar de forma abrangente a experiência operacional exigida.
Além das questões relacionadas à técnica da proposta, o tribunal também expressou preocupações sobre a conformidade da proposta com normas ambientais e técnicas vigentes, o que poderia desencadear uma série de problemas no futuro.
Do ponto de vista econômico, os auditores do TCE-MG verificaram a possibilidade de distorções na formação do custo total apresentado. A análise sugere que a proposta que venceu a licitação pode ter subestimado as despesas operacionais e de manutenção ao longo do ciclo de vida do serviço, o que impactaria a escolha da alternativa mais vantajosa para a administração pública.
O conselheiro em exercício, Licurgo Mourão, comentou sobre a relevância da obra, ressaltando que embora a urgência do projeto tenha sido destacada pela Copasa, é fundamental garantir uma análise mais cuidadosa e informações detalhadas que possibilitem uma decisão informada e responsável por parte do tribunal. Mourão afirmou: “Este edital é de junho de 2025 e não creio que haverá impacto no andamento do projeto. Temos clareza da importância desta obra, dos impactos positivos nos campos social e ambiental, mas precisamos assegurar mais clareza e informações aprofundadas para proferir uma decisão final.”
O caso agora segue para apuração mais detalhada, enquanto a Copasa deve apresentar informações adicionais ao tribunal. A expectativa é que as irregularidades apontadas sejam adequadamente tratadas para que o processo possa seguir de maneira legal e transparente, garantindo assim a qualidade e a eficiência da prestação de serviços essenciais à população.
Fonte: cnnbrasil.com.br
