No último mês de abril, o Tesouro Nacional honrou o pagamento de R$ 377,05 milhões referentes a dívidas garantidas pela União, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira, 15. Ao longo do ano, o total já alcançado em pagamentos de dívidas garantidas a entes subnacionais atinge R$ 1,37 bilhão.
Durante o mês de abril, os valores pagos foram distribuídos entre diversos estados e municípios: R$ 297,64 milhões foram destinados ao Estado do Rio de Janeiro, R$ 75,56 milhões ao Estado do Rio Grande do Sul, R$ 3,66 milhões ao Estado do Rio Grande do Norte, além de R$ 109,07 mil ao município de Paranã, em Tocantins, e R$ 70,15 mil a Santanópolis, na Bahia.
Considerando o ano de 2026, o Estado do Rio de Janeiro é o que mais recebeu ajuda federal em relação a dívidas, totalizando R$ 790,49 milhões, o que representa 57,66% do montante assistido. Em seguida, está o Estado do Rio Grande do Sul, com R$ 465,30 milhões (33,94% do total), e o Rio Grande do Norte, com R$ 90,54 milhões (6,60% do total).
Desde 2016, o repasse da União para honrar garantias de operações de crédito contratadas por Estados e Municípios soma R$ 87,89 bilhões. Desses recursos, foram recuperados R$ 6,04 bilhões, sendo R$ 8,96 milhões apenas no mês de abril de 2026.
Um dos principais fatores que contribuem para o baixo índice de recuperação das garantias é que uma significativa parte dos valores honrados, cerca de R$ 78,23 bilhões, pertence a Estados que estão inscritos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – como é o caso do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul atualmente, além de Goiás e Minas Gerais, que estiveram no programa anteriormente e, por isso, usufruem do benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia.
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Fonte: infomoney.com.br
