BRUXELAS — A União Europeia (UE) avançou em uma ampla reformulação de sua política migratória, com o intuito de intensificar as deportações e firmar acordos controversos para a construção de centros de detenção no exterior. Essa abordagem tem sido comparada por grupos de direitos humanos às políticas agressivas de imigração implementadas durante o governo Trump nos Estados Unidos.
“O novo regulamento vai acelerar o processo de retorno e aumentar o número de pessoas que não têm o direito legal de permanecer na UE”, afirmou Nicholas Ioannides, vice-ministro da Migração do Chipre, país que atualmente exerce a presidência rotativa do bloco de 27 países.
O acordo foi fechado entre as principais instituições da UE — a Comissão Europeia, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu — durante uma reunião conhecida como “trílogo”, realizada na noite de segunda-feira.
“A Europa não pode se dar ao luxo de outro período de paralisia”, destacou o parlamentar holandês Malik Azmani, que conduziu a aprovação da regulamentação no Parlamento Europeu.
Azmani também destacou a necessidade urgente de uma política de retorno eficaz, apontando que apenas 28% dos requerentes de asilo cuja solicitação foi negada retornam aos seus países de origem, enquanto a maioria permanece na UE. “Essa situação é profundamente preocupante e mina a confiança pública em nossas políticas migratórias comuns”, afirmou.
Críticos da regulamentação lembram das políticas adotadas durante o governo Trump, que estabeleceu uma série de acordos secretos com países ao redor do mundo, permitindo a deportação de milhares de indivíduos para nações que não eram de origem. O Reino Unido, por sua vez, tinha um plano para deportar migrantes para Ruanda, uma estratégia que enfrentou obstáculos burocráticos e foi derrubada após a posse de um novo governo em julho de 2024.
Diversos governos da UE estão em negociações com países terceiros
“No lado oposto do Atlântico, observamos a violência e o temor gerados pela aplicação rigorosa das leis de imigração pelo ICE”, declarou Silvia Carter, porta-voz da Plataforma para a Cooperação Internacional sobre Migrantes Indocumentados, sediada em Bruxelas, referindo-se ao Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE). “A Europa deveria aprender com os danos causados por esse modelo, em vez de construir sua própria versão.”
Carter enfatizou que forças policiais em todo o bloco não necessitam mais de mandados judiciais para invadir residências ou instituições públicas, como hospitais. “A regulamentação criará uma máquina draconiana de detenção e deportação”, alertou.
O acordo provisório agora será enviado aos legisladores e governos da UE, onde a expectativa é que a aprovação ocorra de forma rápida.
“Essas novas regras garantirão procedimentos mais rápidos, simples e eficazes em toda a União Europeia para o retorno de cidadãos não pertencentes à UE que não têm direito de permanecer, sempre respeitando o direito internacional e os direitos fundamentais”, afirmou Henna Virkkunen, comissária europeia para a tecnologia.
Os Estados membros da UE poderão criar acordos bilaterais com países fora do bloco para a construção de centros de deportação. Até o momento, pelo menos cinco nações da UE — Alemanha, Áustria, Países Baixos, Dinamarca e Grécia — já estão em negociações com países terceiros, especialmente na África, para sediar “centros de retorno”. Esse modelo segue o acordo de detenção firmado pela Itália com a Albânia.
“Estamos fornecendo aos Estados membros as ferramentas necessárias para que possam firmar acordos e contratos com países externos”, declarou Azmani.
Mélissa Camara, deputada do Partido Verde francês, expressou que o acordo representa “um retrocesso histórico” para os direitos humanos no bloco europeu.
“A legalização de centros de retorno fora da União Europeia, a autorização para a detenção de menores e as visitas domiciliares inspiradas nas práticas do ICE: o arsenal jurídico a serviço de uma ideologia xenófoba está agora completo”, criticou.
Endurecimento das políticas migratórias
A UE tem intensificado suas políticas migratórias diante do crescimento de partidos de direita que ganharam destaque nas eleições para o Parlamento Europeu em 2024. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que integra a coalizão de centro-direita do Partido Popular Europeu, afirmou que as novas medidas foram concebidas para evitar a repetição da crise de 2015, desencadeada pela guerra civil na Síria, quando aproximadamente 1 milhão de pessoas buscaram asilo na Europa.
Impulsionada por indivíduos que fogem de conflitos e da pobreza na África e no Oriente Médio, a crise de refugiados de 2015 e os anos seguintes de migração irregular para a Europa resultaram em uma guinada à direita na política do bloco, refletindo um sentimento anti-imigração similar ao que impulsionou uma “onda vermelha” nas eleições de 2024 nos Estados Unidos.
Após uma campanha vitoriosa em defesa de políticas migratórias mais severas, o Partido Popular Europeu (PPE), o maior grupo político da UE, começou a negociar a reforma migratória com partidos de centro e de esquerda, mas eventualmente buscou apoio na direita mais radical, conforme relatou Silvia, ativista de direitos dos requerentes de asilo. “Realmente, houve uma mudança sem precedentes no Parlamento Europeu.”
Grupos de defesa dos direitos humanos alertaram que a nova regulamentação pode comprometer severamente as proteções garantidas pela Carta Fundamental dos Direitos Humanos da UE, além de expor pessoas a riscos fora do bloco. “Esse acordo conferirá aos governos muito mais poderes para deter e deportar pessoas”, declarou Marta Welander, porta-voz do Comitê Internacional de Resgate, uma organização humanitária. “Tudo indica que isso normalizará as batidas policiais contra imigrantes, ampliará o uso de centros de detenção em locais semelhantes a prisões fora do território da UE — que podem ser considerados verdadeiros ‘buracos negros’ legais — e aumentará o risco de deportações para países onde as pessoas podem enfrentar perseguições, torturas ou situações ainda mais graves.”
Fonte: estadao.com.br
