A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão imediata da função de transmissões ao vivo e de compartilhamento de vídeos do aplicativo Discord em todo o território nacional. A medida de caráter preventivo foi anunciada após investigações apontarem falhas na segurança e na proteção de crianças e adolescentes dentro do ambiente virtual da plataforma.
Com um prazo de até três dias para cumprir a determinação, a empresa responsável pelo aplicativo tem o direito de recorrer da decisão administrativa no período de dez dias úteis. A restrição continuará em vigor até que a companhia comprove a implementação de barreiras e mecanismos eficazes para salvaguardar o público infantojuvenil contra abusos e crimes virtuais.
A ordem da agência reguladora surge na esteira de episódios graves de violência e coerção de menores de 18 anos. Entre os casos que motivaram a ação está o ocorrido em 22 de julho, quando uma adolescente de 13 anos, residente no município de Naviraí (MS), foi induzida a cometer suicídio durante uma transmissão ao vivo realizada em canais fechados do Discord.
O episódio trágico desencadeou a Operação Lívia, força-tarefa conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A investigação mapeou uma suposta organização criminosa voltada a atrair jovens para comunidades virtuais onde eram submetidos a forte pressão psicológica, desafios de automutilação, violência extrema contra animais e incentivo ao autoextermínio.
Durante a primeira fase da operação, as autoridades cumpriram mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro. A ação resultou na apreensão de cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos e na detenção de um jovem de 18 anos suspeito de integrar a rede criminosa.
Detalhes da fiscalização e alcance da medida
Diante da gravidade dos fatos, a ANPD abriu formalmente um processo de fiscalização contra a plataforma. A Superintendência de Fiscalização identificou evidências robustas de que a empresa falhou em adotar medidas estruturais adequadas para mitigar riscos de exposição e facilitação de contato com conteúdos ilícitos.
O órgão regulador fez questão de ressaltar que a plataforma Discord não foi integralmente banida do país. O bloqueio atinge exclusivamente a funcionalidade conhecida como “Go Live”, utilizada para a transmissão de vídeos em servidores privados e comunidades fechadas.
Segundo a análise técnica apresentada pela agência, a arquitetura do aplicativo impede que a empresa monitore o conteúdo audiovisual em tempo real durante as transmissões. Essa limitação técnica faz com que a plataforma dependa de denúncias manuais dos próprios participantes ou de sistemas automatizados considerados ineficientes para coibir crimes em ambientes restritos.
Caso sejam comprovadas novas irregularidades no decorrer do processo administrativo, a empresa poderá enfrentar sanções severas previstas no ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), que incluem a aplicação de multas pecuniárias de até R$ 50 milhões por infração cometida.
Posicionamento da empresa
Em nota oficial divulgada à imprensa, a administração do Discord declarou que mantém um canal de diálogo aberto e contínuo com as autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça. A companhia afirmou que tem agido de forma proativa para reportar usuários suspeitos à polícia, colaborando com operações que culminaram em prisões.
A plataforma reiterou que repudia veementemente grupos ou indivíduos que promovam a violência e destacou contar com equipes especializadas na remoção de conteúdos nocivos e na desarticulação de comunidades que violem as diretrizes de uso. A empresa também confirmou total cooperação com as investigações conduzidas pelas autoridades policiais em torno do caso ocorrido em Mato Grosso do Sul.
De acordo com o Discord, o servidor privado onde ocorreram as conversas e o incentivo à automutilação da jovem já havia sido investigado e desativado pela própria plataforma antes do falecimento da adolescente, ressaltando que o acesso ao local exigia convite prévio e não podia ser localizado por busca pública de outros usuários.
Canais de apoio e prevenção
Especialistas em saúde mental e órgãos governamentais reforçam que adolescentes, familiares ou qualquer indivíduo que esteja enfrentando momentos de sofrimento psíquico intenso ou pensamentos suicidas devem procurar ajuda imediatamente através de redes de apoio ou serviços especializados de saúde.
O Ministério da Saúde orienta o diálogo aberto com pessoas de confiança. Entre os recursos disponíveis na rede pública e de atendimento voluntário estão:
- Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e unidades básicas de saúde;
- Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) e hospitais gerais;
- O Centro de Valorização da Vida (CVV), através do número 188 (ligação gratuita).
O CVV presta apoio emocional voluntário e gratuito para todas as pessoas que precisam conversar, funcionando sob total sigilo 24 horas por dia por telefone, chat, e-mail e voip.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
