A Transparência Internacional Brasil, em conjunto com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), celebrou a renovação de seu acordo de cooperação técnica no dia 23 de outubro. Esta colaboração visa intensificar o controle externo sobre temas cruciais relacionados à gestão florestal, mudanças climáticas e infraestrutura ao longo de mais cinco anos de parceria.
Durante esse período, as organizações desenvolveram uma série de iniciativas que visam reforçar a atuação dos Tribunais de Contas em áreas estratégicas. Entre as atividades realizadas estão a criação de resoluções e guias, cursos de capacitação e suporte técnico direto em ações de fiscalização e controle.
Implementação das Resoluções e Novos Acordos
A assinatura do novo acordo de cooperação ocorreu em São Luís, no Maranhão, durante a abertura do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas. Com uma validade de dois anos, o novo acuerdo assegura continuidade nas ações colaborativas entre as instituições, que têm como objetivo aprimorar as capacidades institucionais dos órgãos de controle e fortalecer a governança pública nos assuntos ambientais, climáticos e de infraestrutura.
Entre as iniciativas programadas para esta nova fase estão ações de difusão, capacitação e apoio técnico para a implementação das Resoluções da Atricon, que abordam a gestão florestal, obras e serviços de engenharia, além de mudanças climáticas.
A cooperação também incluirá suporte técnico para os Tribunais de Contas em áreas como desmatamento, queimadas, medidas administrativas de sanções ambientais, transparência e políticas climáticas. No que diz respeito à infraestrutura, o enfoque será em ações de fiscalização relacionadas à integridade, transparência e gestão de impactos socioambientais de obras públicas.
Impacto da Parceria na Sociedade
O presidente da Atricon, Edilson Silva, enfatizou a relevância da união entre a Associação e a Transparência Internacional Brasil. “Esta parceria renovada demonstra o compromisso dos Tribunais de Contas em buscar um controle externo mais qualificado, que esteja em sintonia com os desafios ambientais atuais”, afirmou Silva, defendendo que essa colaboração é crucial para ampliação da fiscalização de políticas públicas nessas áreas.
Para Renato Morgado, Diretor de Programas da Transparência Internacional Brasil, o objetivo da aliança é promover a eficiência do Estado e combater a corrupção. “Um controle externo eficaz é vital para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e avaliar a efetividade das políticas públicas. Esses aspectos são fundamentais para confrontar o desmatamento, lidar com a emergência climática e realizar investimentos em infraestrutura socioambientalmente responsáveis”, ressaltou.
A quinta edição do Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas conta com a participação de mais de 2.500 inscritos de várias partes do Brasil e aborda temas como vulnerabilidades ambientais e a descarbonização da matriz energética.
Resultados da Colaboração
- Aprovação de três resoluções com diretrizes de controle para os Tribunais de Contas: sobre gestão florestal, obras e serviços de engenharia e mudanças climáticas.
- Realização de cinco cursos de capacitação que envolveram mais de 400 participantes de todo o país, além de palestras e eventos de sensibilização.
- Aprimoramento do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas para incluir critérios de gestão ambiental.
- Nove Tribunais de Contas da Amazônia já incorporaram a gestão florestal em seus Planos Anuais de Fiscalização; sendo que oito já começaram ações de fiscalização sobre o assunto.
Foco na Infraestrutura Transparente
Em 2022, ocorreu uma revisão da Resolução nº 05, que estabelece diretrizes de controle externo para obras de engenharia e arquitetura. Este documento, revisado com a contribuição da Transparência Internacional Brasil, abrange aspectos de transparência e gestão de impactos socioambientais. Nos dois últimos anos, foram promovidos cursos sobre corrupção em grandes obras e controle de integridade em infraestruturas, que contaram com a participação de mais de 140 pessoas.
A Atricon também promoveu ações de fortalecimento do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas, incorporando critérios sobre licenciamento ambiental e avaliações de projetos de infraestrutura.
Compromisso Contra o Desmatamento
A Resolução nº 02, publicada em 2021, tem o intuito de guiar os Tribunais de Contas no controle da gestão florestal, abordando a implementação do Código Florestal e controle de desmatamento. Em 2023, foi lançado um guia sobre controle externo da gestão florestal em parceria com o MapBiomas, que auxilia na utilização de dados de desmatamento.
Além disso, foram realizadas edições do curso “Gestão Florestal e Controle Externo”, que mobilizou 146 participantes de Tribunais de Contas. Com esse esforço, nove desses Tribunais já inseriram a gestão florestal em seus Planos Anuais de Fiscalização, com foco na transparência ambiental.
Desafios e Respostas à Crise Climática
A Atricon e a Transparência Internacional Brasil ampliaram sua colaboração para incluir ações voltadas ao fortalecimento de políticas climáticas. Em outubro de 2025, foi realizado um curso sobre mudanças climáticas e controle externo, reunindo 145 representantes dos Tribunais de Contas do Brasil. Em junho de 2026, foi aprovada uma Resolução-Diretriz sobre controle da política climática, com suporte de várias organizações.
A renovação dessa parceria é vista como uma oportunidade para os Tribunais de Contas fortalecerem seu papel na fiscalização de ações governamentais relacionadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, elementos cruciais para a realização de uma governança ambiental estratégica e eficaz.
