Na última semana, a cidade de São Paulo sediou uma audiência pública voltada para debater o Projeto de Lei 27/2024, conhecido como PEC da Reparação. A iniciativa, que é de autoria do deputado Damião Feliciano (União/PB), aconteceu na área externa da ocupação 9 de Julho e contou com a presença de cerca de 200 participantes, muitos deles vinculados a instituições que fazem parte do movimento negro, dentre elas a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro. Os participantes tiveram a oportunidade de ouvir parlamentares que apoiam a proposta de Emenda à Constituição e também foram atualizados sobre o progresso do Projeto.
Mobilização e Sensibilização
Durante o evento, o professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares e um dos presentes na discussão, destacou a importância da mobilização das pessoas e das instituições no apoio à proposta. Ele enfatizou que, para a aprovação da medida, é fundamental sensibilizar os aliados e parceiros, já que o número de parlamentares negros, que varia entre 100 a 120, é considerado insuficiente. “Precisamos utilizar as redes sociais como um espaço democrático para convocar a opinião pública a exigir a aprovação do projeto”, afirmou Vicente.
Conteúdo e Objetivos do Projeto de Lei
A proposta, se aprovada, criará um novo capítulo na Constituição Federal, o IX, que se dedicará à promoção da igualdade racial. Além disso, instituirá o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), cujo objetivo é fomentar a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos. O fundo contará com um total de R$ 20 bilhões do orçamento federal, sendo R$ 1 bilhão destinado anualmente, além de indenizações oriundas de empresas que se beneficiaram da escravidão.
Repercussões e Expectativas
José Vicente destacou que os recursos do fundo serão fundamentais para a implementação de políticas públicas e privadas que visem melhorias na vida dos jovens negros e nas comunidades onde vivem. “Esses recursos são indispensáveis para operar essas medidas e têm o potencial de promover transformações significativas, principalmente na garantia de dignidade e proteção física dos jovens negros”, explicou o reitor.
O projeto de lei está programado para ser votado em maio, após a sinalização do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara. A proposta requer a aprovação de dois terços dos parlamentares em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, e os presentes na audiência expressaram otimismo em relação à sua aprovação.
A Luta contra o Racismo
O deputado Orlando Silva (PC do B/SP), relator da proposta, ressaltou que a luta contra o racismo transcende questões partidárias e é uma responsabilidade coletiva da sociedade brasileira. “Essa luta não diz respeito apenas aos negros; pessoas não negras também devem se unir a essa causa. Combater o racismo é uma luta que deve ser compartilhada por todos que defendem a dignidade humana, pois é evidente que existe um racismo estrutural no Brasil que precisamos superar”, afirmou Silva.
Próximos Passos
Após a aprovação no Congresso, o projeto será encaminhado para a Presidência da República, onde deverá ser transformado em lei e terá suas estruturas de funcionamento definidas, incluindo a formação de um conselho que irá administrar o FNREPIR.
O deputado Orlando Silva concluiu afirmando que, apesar de já existirem políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial no Brasil, elas têm apresentado baixo impacto, principalmente devido à falta de recursos adequados. “Queremos ampliar o alcance dessas políticas e garantir que sejam efetivas na promoção da igualdade racial”, finalizou.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
