O Governo do Brasil e a União Europeia formalizaram, nesta sexta-feira, 12 de junho, a Parceria Digital Brasil-União Europeia. Este acordo estratégico marca o início de uma nova fase na cooperação bilateral em áreas como transformação digital, inovação tecnológica e governança digital. A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio Itamaraty, em Brasília, com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, da vice-presidente executiva da Comissão Europeia para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen, do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, além de outras autoridades brasileiras e europeias.
A Parceria Digital consolida quase duas décadas de diálogos entre o Brasil e a União Europeia no campo digital, um projeto que teve início com a Parceria Estratégica de 2007. Com essa formalização, o Brasil se junta a um grupo restrito de países reconhecidos como parceiros digitais prioritários da União Europeia, que atualmente inclui Coreia do Sul, Japão, Singapura e Canadá, tornando-se o primeiro país da América Latina a fazer parte deste seleto grupo.
Durante a cerimônia, a ministra Esther Dweck enfatizou que Brasil e União Europeia compartilham uma visão comum quanto à importância da tecnologia no desenvolvimento social. “Fomos unânimes em nossa convicção de que a transformação digital deve ser guiada por uma visão centrada nas pessoas e no interesse público”, declarou.
Ela ressaltou que a parceria fortalece a promoção de um modelo de transformação digital baseado em direitos, inclusão, sustentabilidade e fortalecimento de capacidades estatais. “Confirmamos que a tecnologia deve servir ao desenvolvimento sustentável e inclusivo em todas as suas dimensões, deve estar fundamentada em valores democráticos e no respeito aos direitos humanos, além de garantir o fortalecimento da nossa soberania”, acrescentou Esther Dweck.
A vice-presidente da Comissão Europeia, Henna Virkkunen, também destacou a importância do Brasil em termos estratégicos na agenda digital global, afirmando que a parceria cria oportunidades para uma colaboração prática em áreas prioritárias. “O Brasil é um parceiro fundamental para a União Europeia. Com um dos maiores ecossistemas digitais do mundo e uma voz crescente nos debates globais sobre tecnologia, o país desempenha um papel essencial na construção do futuro digital. Esta parceria possibilitará uma colaboração em inteligência artificial, governança de dados, infraestruturas digitais, cibersegurança e proteção de crianças, entre outras áreas”, comentou.
Henna ainda frisou a relevância da cooperação internacional para garantir a autonomia dos países diante dos desafios impostos pela transformação digital. “Para a União Europeia, essa parceria é sobre proteger a autonomia das nações e assegurar que cada sociedade possa tomar suas próprias decisões. Nenhum país deve enfrentar isoladamente os desafios da transformação digital; é necessário combinar ações locais com um esforço colaborativo e cooperação internacional”, afirmou a vice-presidente.
Histórico da articulação
A formalização da Parceria Digital Brasil-União Europeia é resultado de um processo de aproximação gradual, que inclui debates técnicos e políticos sobre economia digital, proteção de dados, inteligência artificial, governo digital e conectividade. Em 2024, as partes iniciarão um fórum dedicado à economia digital, que focará em discussões sobre inteligência artificial, inclusão digital e modernização tecnológica.
No início de 2025, durante um encontro em Bruxelas, Brasil e União Europeia acordaram uma agenda conjunta para 2025-2026, com ênfase em inteligência artificial, regulamentação sobre tratamento de dados, ambientes digitais corporativos, expansão de redes e modernização dos serviços públicos digitais.
Em janeiro de 2026, foi anunciado o reconhecimento recíproco da equivalência dos padrões de proteção de dados pessoais e privacidade adotados por Brasil e União Europeia, estabelecendo um marco legal de confiança para a transferência internacional de dados, que promoverá segurança jurídica e agilidade para cidadãos, empresas e governos.
Infraestruturas públicas digitais como base da cooperação
Um dos principais focos da parceria é o fortalecimento da colaboração em infraestruturas digitais públicas, área em que o Brasil tem se destacado internacionalmente. Nos últimos anos, o país desenvolveu soluções que aprimoraram a relação entre cidadãos e Estado, com iniciativas como o GOV.BR, que já conta com mais de 177 milhões de usuários, a Carteira de Identidade Nacional e a plataforma Conecta GOV.BR, que integra bases governamentais de forma segura.
O acordo prevê um aprofundamento na cooperação nessas áreas, incluindo a integração de infraestruturas digitais, o intercâmbio de experiências em identidade digital e a criação de mecanismos para o futuro reconhecimento mútuo de identidades e assinaturas eletrônicas.
De acordo com Esther Dweck, essa colaboração poderá transformar os avanços tecnológicos em benefícios concretos para cidadãos, governos e empresas. “O reconhecimento mútuo de identidades e assinaturas digitais resulta em ganhos diretos para todos envolvidos, tanto do lado brasileiro quanto europeu”, afirmou.
Soberania digital e inteligência artificial
A parceria também estabelece uma agenda robusta para a cooperação em inteligência artificial, visando aproximar iniciativas brasileiras e europeias orientadas para o uso ético e responsável dessa tecnologia. O acordo prevê intercâmbio de práticas regulatórias, cooperação técnica e formulação de posturas conjuntas em fóruns multilaterais sobre governança da inteligência artificial.
Outro tema central da parceria é a soberania digital, que abrange o aumento da cooperação em infraestrutura tecnológica, computação de alto desempenho, conectividade e proteção de dados, áreas consideradas essenciais para fortalecer a autonomia tecnológica dos países.
A ministra ressaltou que tanto Brasil quanto União Europeia enfrentam desafios similares frente à concentração do mercado tecnológico global. “Embora sejamos grandes consumidores no ambiente digital, não controlamos as principais empresas de tecnologia que estabeleceram as regras. Isso demanda estratégias que sejam ao mesmo tempo ousadas e pragmáticas, com uma abordagem gradual para alcançar soberania digital”, concluiu.
Proteção de crianças e adolescentes
A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital ocupa um lugar de destaque na parceria. Juntamente com a Parceria Digital, foi assinado um acordo de cooperação entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Direção-Geral das Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias da Comissão Europeia, voltado para a proteção de menores nas plataformas digitais.
A ministra Esther Dweck afirmou: “O governo do presidente Lula tem se empenhado ativamente em tornar o ambiente digital mais seguro para nossos jovens. Garantir experiências on-line seguras e apropriadas é uma prioridade que Brasil e União Europeia compartilham de forma clara.” Ela destacou iniciativas recentes no Brasil, como o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que reforça mecanismos de proteção e amplifica a responsabilização das plataformas digitais.
Construção conjunta de regras globais
A parceria também promove a atuação coordenada entre Brasil e União Europeia em importantes fóruns internacionais de governança digital, como o Fórum de Governança da Internet, a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação e as discussões sobre o Pacto Digital Global das Nações Unidas.
“O Brasil não é um meramente observador nesse processo. Temos uma das maiores infraestruturas públicas digitais do mundo, o que nos confere tanto responsabilidades quanto oportunidades para contribuir na construção de uma governança digital mais inclusiva e baseada em direitos”, enfatizou a ministra.
Próximos passos
A implementação da Parceria Digital será acompanhada por um mecanismo permanente de diálogo em nível ministerial, que complementará o Diálogo Digital Brasil-União Europeia. O primeiro encontro formal está agendado para 2027, em território europeu, e será responsável por monitorar os resultados, definir prioridades e impulsionar novas iniciativas de cooperação entre governos, instituições de pesquisa e o setor produtivo.
Entre os objetivos estabelecidos para o primeiro ciclo está o avanço do reconhecimento mútuo de assinaturas eletrônicas, a intensificação da cooperação em identidade digital e a ampliação da coordenação entre Brasil e União Europeia para a construção de uma agenda internacional focada em confiança, segurança e inclusão digital.
Fonte: convergenciadigital.com.br
