O Banco de Brasília (BRB) anunciou recentemente mudanças significativas em seu processo de aumento de capital, permitindo agora que os acionistas realizem aportes parciais de recursos. Essa nova abordagem possibilita a homologação intermediária de até R$ 8,8 bilhões, que terá de receber aprovação do Banco Central posteriormente.
De acordo com uma nota divulgada pelo banco estatal nesta quarta-feira (27), “esse modelo permite que os recursos aportados passem a produzir efeitos no capital do banco de forma gradual, sem prejuízo das etapas remanescentes”. Antes dessa mudança, a instituição precisava aguardar a finalização de todo o processo de captação antes de receber o aval final do Banco Central.
Aumento de capital e expectativa de crescimento
Em abril, os acionistas do BRB já tinham aprovado uma proposta de aumento de capital, que tem como principal acionista o governo do Distrito Federal (GDF), detentor de 53,7% das ações. O banco está autorizado a emitir novas ações, incluindo ordinárias e preferenciais, até o limite de R$ 8,81 bilhões. Cada ação será disponibilizada ao preço de R$ 5,36 no mercado, via subscrição privada.
Com esse aporte, espera-se que o capital social do BRB aumente de R$ 2,344 bilhões para, no mínimo, R$ 2,88 bilhões, podendo chegar a um máximo de R$ 11,16 bilhões. Outra alteração importante anunciada pelo BRB foi a extensão do prazo para aquisição de novas ações por acionistas já existentes. Para assegurar os direitos de todos os acionistas, independentes de exercerem ou não o direito de preferência, o prazo foi prorrogado até 3 de junho.
Contexto de crise institucional
Fundado em 1964, o BRB atravessa uma crise institucional sem precedentes. Em novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da Operação Compliance Zero, que revelou um esquema de fraudes financeiras que resultou em um prejuízo bilionário para o banco. O BRB adquiriu ativos problemáticos do Banco Master, os quais dificilmente serão pagos, gerando um rombo significativo nas contas da instituição.
O controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, encontra-se preso desde março de 2023, sendo investigado por fraudes financeiras de grande escala. Os desdobramentos desse caso resultaram no afastamento e prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa (PHC), suspeito de ter recebido propinas de Vorcaro para facilitar a transação. Atualmente, o montante exato do prejuízo do BRB ainda não foi definido, uma vez que a instituição ainda não apresentou suas atualizações contábeis ao Banco Central, tendo perdido o prazo legal estabelecido para 31 de março, que foi prorrogado devido à falta de publicação de suas demonstrações financeiras.
A estimativa, no entanto, é que o prejuízo do BRB ultrapasse R$ 10 bilhões, criando um cenário desafiador para a recuperação da instituição.
Ação no Supremo Tribunal Federal
O governo do Distrito Federal deu entrada em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando que o governo federal cumpra sua obrigação de socorrer o BRB. O caso está sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Nesta manhã, a governadora Celina Leão e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participaram de uma audiência na Corte para discutir essa questão.
A ação apresentada pelo governo distrital busca autorização para a captação de R$ 6,6 bilhões em empréstimos que estão sendo negociados com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade privada que congrega bancos públicos e privados. Para assegurar a viabilidade dessa operação, o governo solicita ao STF que determine a revisão da nota de crédito do GDF, viabilizando assim a transação com o FGC.
A reestruturação de capital e a recuperação financeira do BRB são essenciais para que a instituição possa atender às exigências regulatórias do Banco Central e manter suas operações após as fraudes reveladas nas investigações da Operação Compliance Zero. Em uma audiência recente no STF, o ministro Durigan informou que o governo distrital pretende apresentar contragarantias para o empréstimo. Caso o GDF não honre com algum pagamento, poderá ter os repasses dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) suspensos, recursos que são transferidos mensalmente pela União.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
