O vice-presidente de Relações Institucionais da Claro, Fábio Andrade, destacou os riscos associados à proposta de regulamentação da Internet contida no Projeto de Lei 469/2024. Durante sua fala no Brasília Tech Summit, realizado em 28 de maio, ele advertiu que a medida pode impactar negativamente não só o setor de telecomunicações, mas todas as áreas produtivas do Brasil.
Andrade criticou o projeto, que impede explicitamente que as operadoras de telecomunicações cobrem pelas transferências de dados feitas por plataformas digitais. Essa disposição, segundo ele, representa um obstáculo para futuras negociações e acordos comerciais entre as partes. “Esse PL é absurdo. Meu mantra é mostrar que ele vai proibir acordos futuros entre os atores. É nocivo e, além disso, a neutralidade da rede não foi bem regulamentada pela Anatel. Existem muitas incertezas”, afirmou Andrade.
O Projeto de Lei 469/2024 está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, tendo passado pela aprovação da Comissão de Comunicação e aguardando debate na Comissão de Indústria e Comércio. A principal controvérsia entre as operadoras de telecomunicações e as plataformas digitais gira em torno da proibição de cobrança pelo tráfego gerado pelo uso das aplicações na Internet.
Andrade esclareceu que existe a possibilidade de que, se um provedor de aplicativos for o destinatário final do serviço de telecomunicações, a cobrança poderia ser realizada, respeitando os princípios da neutralidade de rede estipulados no projeto. No entanto, ele enfatizou que a Anatel não foi clara em relação às exceções da neutralidade, o que gera insegurança jurídica para os operadores. “Falta regulação para que não sejamos multados posteriormente. Precisamos de segurança jurídica”, complementou.
O vice-presidente da Claro também mencionou que a discussão atual não envolve mais o conceito de “Fair Share”, que foi mal interpretado. “Precisamos fomentar o diálogo entre todos os envolvidos. A infraestrutura de telecomunicações é cara, e temos recursos limitados. Temos que negociar”, argumentou.
Por sua vez, Alessandro Molon, diretor executivo da Digio, que representa grandes empresas do setor de tecnologia, como Netflix e Microsoft, manifestou-se contrariamente à ideia de cobrança pelo uso da infraestrutura de telecomunicações. Ele argumentou que essa cobrança poderia resultar em um ônus duplicado para os usuários, que pagariam duas vezes pelo mesmo serviço.
No clímax do debate, Fábio Andrade ressaltou que os associados da Digio estão trabalhando em prol da aprovação do PL, o que implicaria na rejeição de futuros acordos comerciais. Ele destacou a necessidade urgente de investimentos em infraestrutura de telecomunicações no Brasil, dada a crescente demanda por dados e o aumento exponencial do consumo.
Em resposta, Molon fez uma defesa da proposta, afirmando que o PL não visa proibir acordos comerciais, mas sim evitar uma cobrança desmedida pelo uso da rede. Quanto ao crescimento do tráfego de dados no Brasil, Molon observou que, embora o volume esteja aumentando, as taxas de crescimento anuais estão diminuindo. “A Internet não vai parar por causa do aumento do tráfego de dados”, assegurou.
Andrade, no entanto, insistiu que o Brasil enfrenta um cenário de crescimento acelerado no tráfego de dados e alertou que o país poderia ser um dos mais afetados pelas limitações propostas. “Esse problema transcende o setor de telecomunicações; é uma questão digital que afeta todo o Brasil. Convoco todos a negociarem a situação”, finalizou.
Fonte: convergenciadigital.com.br
