O compromisso assumido pelo governo brasileiro de restaurar 163 mil quilômetros quadrados de terras degradadas até 2030 recebeu avaliações positivas de representantes das Nações Unidas e de entidades da sociedade civil. No entanto, a promessa chega acompanhada de exigências rigorosas para que as diretrizes saiam do papel e tragam soluções reais para os desafios socioambientais enfrentados pelo país.
Luiza Soares, especialista em sistemas alimentares da WWF Global, classificou a meta brasileira como ambiciosa, mas ressaltou a urgência de transformá-la em entregas concretas. Segundo ela, a execução desses objetivos exige uma estratégia integrada para o uso do solo, unindo a preservação e a recuperação de ecossistemas, o resgate da produtividade em áreas degradadas, o manejo sustentável e a reformulação dos sistemas agrícolas alimentares.
A especialista também enfatizou que as populações residentes e dependentes dessas regiões precisam ser incluídas ativamente no processo, principalmente nos locais onde a degradação compromete diretamente a segurança alimentar, o abastecimento de água, a natureza e os meios de subsistência.
Por sua vez, Pedro Sena, conselheiro executivo da Rede para Restauração da Caatinga (ReCaa), destacou que a sociedade civil organizada deve atuar de forma vigilante para fiscalizar o cumprimento das promessas firmadas pelo país durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), sediada em Ulaanbatar, na Mongólia.
Para Rafael Giovanelli, especialista do Instituto Escolhas, o anúncio da meta ocorreu com mais de uma década de atraso, tornando essencial a aceleração imediata dos trabalhos. Ele pontua que o Brasil precisa fortalecer sua capacidade administrativa e orçamentária para viabilizar os projetos, sugerindo a regulamentação da recém-aprovada Lei de Recuperação da Vegetação da Caatinga e a criação de uma secretaria especial voltada ao bioma e ao combate à desertificação, diretamente subordinada à Presidência da República.
Os números do compromisso ambiental
A iniciativa de restauração integra as metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês), um pacto voluntário abraçado por mais de 130 nações vinculadas à Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD).
Para atingir a marca de 163 mil quilômetros quadrados, o planejamento prevê ações de recuperação da vegetação nativa, fomento a sistemas agroflorestais e intervenções em unidades de conservação, terras indígenas, bacias hidrográficas e áreas de preservação permanente.
O cumprimento das diretrizes da LDN exige que os países mantenham ou ampliem a extensão de solos saudáveis e produtivos. O governo brasileiro adotou o ano de 2020 como parâmetro, período em que o país registrava 55,7 milhões de hectares sob tendência de degradação. Dessa forma, a meta estabelece que o país alcance o ano de 2030 com índices iguais ou melhores.
Além da restauração direta, o planejamento contempla ações de prevenção, conservação e manejo sustentável em outros 3,51 milhões de quilômetros quadrados, elevando o escopo total das metas LDN para 3,67 milhões de quilômetros quadrados ao somar as frentes de preservação e recuperação.
Protagonismo da Caatinga no cenário internacional
Durante o evento na Mongólia, o Consórcio Nordeste — que representa os nove estados da região — buscou ampliar parcerias e investimentos voltados ao semiárido. Na ocasião, o grupo firmou um memorando de entendimento com a UNCCD para conferir maior visibilidade internacional ao bioma da Caatinga.
O acordo tem como foco principal estimular a cooperação técnica, facilitar o acesso a metodologias globais de neutralidade de terras e inserir os estados nordestinos em redes internacionais especializadas em regiões áridas e semiáridas.
Carlos Gabas, secretário executivo do Consórcio Nordeste, avalia o instrumento como um avanço decisivo para fortalecer a posição da região nas pautas globais. Ele destacou que a parceria facilitará a execução dos projetos previstos no Plano Brasil Nordeste de Transformação Ecológica, contribuindo com os esforços globais de mitigação de emissões e recuperação do solo.
A secretária adjunta da UNCCD, Andrea Meza, elogiou a postura proativa do país na busca por soluções estruturais para a gestão da terra, ressaltando que o Nordeste brasileiro desempenha um papel central na consolidação de políticas públicas voltadas à resiliência climática e ao combate à desertificação.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
