O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deflagrou nesta quarta-feira (24) uma operação de busca e apreensão no gabinete do desembargador Newton Ramos, integrante do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília. A medida marca um novo desdobramento nas investigações sobre o envolvimento de magistrados em negociações suspeitas de títulos judiciais.
O magistrado passou a ser formalmente investigado pelo órgão correcional após seu nome e o de seus familiares aparecerem em diálogos extraídos de dispositivos eletrônicos apreendidos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
As diligências executadas no gabinete foram ordenadas diretamente pelo corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, e contou com o apoio operacional da Polícia Federal (PF) para o cumprimento das ordens judiciais.
A ofensiva do órgão de controle ocorre logo após uma decisão de grande impacto econômico tomada pelo CNJ. Na véspera, o colegiado determinou a anulação de precatórios bilionários pertencentes a usinas do setor sucroalcooleiro, que haviam negociado esses créditos diretamente com o Banco Master. O montante total envolvido nesses títulos chega a R$ 4,7 bilhões.
A intervenção do CNJ nessa frente específica foi impulsionada por uma representação formal apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão federal buscou reverter decisões oriundas do próprio TRF1 que ordenavam o depósito de valores referentes a 16 precatórios em contas judiciais específicas, antes mesmo que houvesse o trânsito em julgado das ações que atestavam a dívida da União com os credores originais.
Todo o imbróglio envolvendo os precatórios bilionários negociados pelo Banco Master ganhou repercussão pública após uma investigação jornalística publicada pelo Portal Metrópoles. A reportagem expôs a existência de um contrato milionário, estimado em R$ 427 milhões, firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocácia liderado por Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos. O montante bilionário estipulado no documento seria quitado apenas em caso de êxito nas demandas judiciais movidas pelas empresas do setor sucroalcooleiro.
Além do contrato, o material genético de dados obtido pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro indicou que assessores diretos do ex-banqueiro mencionavam a advogada e o desembargador como integrantes da chamada “Turma do KN”, uma menção velada ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Posicionamentos das defesas
Diante da repercussão da operação e das acusações implícitas nas investigações, o desembargador Newton Ramos emitiu uma manifestação oficial. O magistrado pontuou que permanece no exercício de suas funções e avalia como um procedimento padrão, “natural e regular”, a correição conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça.
No dia anterior, o escritório de advocacia Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos, do qual Camila Ramos figura como sócia, já havia se pronunciado por meio de nota oficial. A banca jurídica confirmou a existência de um contrato formal de prestação de serviços com o Banco Master para atuar especificamente nos processos atinentes aos precatórios, mas ressaltou que nenhuma verba foi repassada até o momento, seja a título de honorários iniciais de pró-labore ou de premiação por êxito.
Por sua vez, o ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques veio a público para negar veementemente qualquer envolvimento com o caso. O magistrado afirmou de maneira categórica que jamais manteve qualquer tipo de troca de mensagens com Daniel Vorcaro e que tampouco conferiu autorização a terceiros para falarem em seu nome perante banqueiros ou operadores do direito.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
