A cidade de Curitiba foi escolhida para sediar o 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE), considerado um dos eventos mais importantes e influentes da advocacia pública no Brasil. A programação oficial ocorre entre os dias 9 e 12 de novembro, reunindo procuradores, gestores públicos, juristas renomados e diversas lideranças políticas na tradicional Ópera de Arame.
A cerimônia solene de abertura marcou o início das atividades com uma forte ênfase na modernização dos serviços estatais. A conferência inaugural foi conduzida por Milton Burgese, diretor do Setor Público para a América Latina da Google, que abordou os impactos da transformação digital e a implementação de tecnologias emergentes tanto na gestão pública quanto no sistema de Justiça brasileiro.
Desafios fiscais e Reforma Tributária em pauta
Durante o encontro, o vice-governador do Paraná, Darci Piana, enfatizou a relevância estratégica da categoria diante do atual cenário econômico e fiscal do País. Segundo ele, o debate conjunto é essencial para encontrar caminhos viáveis que beneficiem diretamente a sociedade.
“Quando nos reunimos para discutir um problema, saem soluções concretas, e quem ganha é a sociedade. O País e os setores produtivos estão atentos à Reforma Tributária, e as discussões deste congresso certamente vão orientar os municípios, os estados e o Governo Federal nesse processo”, declarou Darci Piana durante o evento.
Ao longo dos quatro dias de debates, a programação conta com uma série de painéis temáticos, apresentação de teses jurídicas e discussões aprofundadas sobre temas cruciais como desjudicialização, inteligência artificial, conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os reflexos práticos da Reforma Tributária nas contas públicas.
Federalismo de cooperação e segurança jurídica
O procurador-geral do Estado do Paraná, Luciano Borges, aproveitou a ocasião para ressaltar o protagonismo e os resultados práticos obtidos pela
Fonte:: parana.pr.gov.br
