A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina divulgou uma nota oficial no último sábado, 4 de julho, confirmando uma reportagem do portal Convergência Digital. No entanto, a secretaria defendeu que não foi o único estado a se opor à proposta. Na comunicação, foi esclarecido que não houve posicionamento contrário à instalação de data centers no Brasil ou à criação de incentivos para esse setor. Entretanto, o estado não votou a favor da redução do ICMS para os 24 equipamentos necessários para a implementação dos data centers e destacou a intenção de proteger a indústria local.
De acordo com o comunicado da secretaria, a discussão no Confaz focou em uma proposta de concessão de benefícios fiscais especificamente para equipamentos utilizados na instalação e operação de data centers, a maioria importados. Como uma parte considerável desses equipamentos é produzida e comercializada por empresas de Santa Catarina, a avaliação do estado foi de que o texto da proposta precisava de melhorias para evitar impactos negativos sobre a indústria e o comércio do estado, além de prevenir distorções econômicas e concorrenciais entre as diferentes regiões do país.
A nota oficial enfatiza que o entendimento da Secretaria da Fazenda é que uma política desse tipo deve incentivar novos investimentos na infraestrutura digital, mas sem comprometer a competitividade das empresas brasileiras que já estão estabelecidas, especialmente aquelas que geram empregos, renda e receitas para o estado.
Além disso, o comunicado informa que São Paulo, autor da proposta que foi analisada no Confaz, decidiu “retirá-la de votação em virtude da não aprovação, em nível federal, do programa REDATA”. A avaliação realizada apontou que uma política de incentivo dessa magnitude deve ter um caráter nacional, envolvendo a União e a distribuição dos custos entre todos os entes federativos, em vez de ser exclusivamente suportada pelos estados.
Com a retirada do mais recente projeto, as regras do Confaz determinavam a análise das propostas anteriores. Contudo, essas versões apresentavam fragilidades ainda mais significativas e incluíam cláusulas que seriam prejudiciais aos interesses de Santa Catarina. Diante dessa situação, a alternativa encontrada foi solicitar um retorno da matéria aos grupos de trabalho para que fosse feita uma reavaliação e aprimoramento da proposta.
Prevenção de fraudes e proteção da indústria local
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina destacou que um dos principais fatores que levaram à sua posição foi a fragilidade dos critérios utilizados para definir os beneficiários, que estavam baseados exclusivamente em um código de atividade econômica (CNAE). Essa informação, de natureza declaratória, pode ser inserida, alterada ou removida sem mecanismos adequados de verificação, o que possibilitaria que empresas que não atuam efetivamente como data centers pudessem se beneficiar da isenção fiscal, aumentando o risco de fraudes.
Outro ponto significativo mencionado foi a extensa lista de produtos que seriam cobertos pelo benefício. A proposta incluía equipamentos que são amplamente produzidos e comercializados em Santa Catarina, como sistemas de ar-condicionado, roteadores e no-breaks. A concessão de incentivos para a importação desses itens, sem critérios mais restritivos, poderia resultar em competição desleal com a indústria e o comércio locais, comprometendo a competitividade das empresas catarinenses. Ademais, havia cláusulas que introduziam diferenciações regionais nos incentivos, diminuindo a competitividade de Santa Catarina nas operações de importação.
Concluindo a nota, a Secretaria da Fazenda reafirma que fortalecer a infraestrutura digital é crucial para o progresso do país e reconhece a importância da expansão dos data centers. Contudo, ressalta que é fundamental que qualquer política de incentivo seja elaborada com base em critérios técnicos, mecanismos eficientes de monitoramento e equilíbrio concorrencial, para promover novos investimentos sem causar prejuízos à indústria nacional e às economias estaduais.
Fonte: convergenciadigital.com.br
