A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro protocolou um pedido formal junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para que seja revogada a prisão preventiva do antigo dono do Banco Master. O empresário é alvo de investigações conduzidas pelas autoridades que apuram supostos esquemas de corrupção envolvendo agentes públicos, além de fraudes financeiras de valores bilionários.
No documento apresentado ao STF, os advogados argumentam que o andamento das investigações e dos recursos relacionados à Operação Compliance Zero foi paralisado. A estagnação ocorreu após o pedido de vista do ministro Flávio Dino durante a sessão plenária realizada na última terça-feira (15). Na ocasião, o plenário deveria debater a eventual abertura de investigações envolvendo também o ministro Alexandre de Moraes.
Com a interrupção gerada pelo pedido de vista, os processos que miram Daniel Vorcaro acabaram retidos no gabinete do ministro Edson Fachin. Os autos haviam sido enviados para lá pelo relator anterior, André Mendonça, no contexto de uma crise institucional instalada no tribunal em decorrência dos desdobramentos do caso.
A argumentação jurídica da defesa aponta que o réu não pode permanecer privado de liberdade de forma indefinida enquanto a corte suprema enfrenta um impasse interno relacionado à própria definição da relatoria e da competência sobre o caso Master. Os defensores enfatizam que o ex-banqueiro já cumpre prisão cautelar há mais de 90 dias sem que o colegiado tenha julgado o mérito do recurso apresentado para sua soltura.
“Na sessão plenária de 15 de setembro de 2026, a própria definição da relatoria e da competência para a condução dos procedimentos correlatos foi objeto de questão de ordem, cujo julgamento foi suspenso por pedido de vista”, aponta um trecho da petição protocolada pela defesa no tribunal.
Daniel Vorcaro está detido desde novembro do ano anterior. Atualmente, ele se encontra custodiado nas instalações do 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, em uma ala destinada a presos que possuem prerrogativas especiais, espaço popularmente conhecido como Papudinha devido à proximidade geográfica com o Complexo Penitenciário da Papuda.
Contexto da crise institucional no Supremo
O tribunal superior atravessa um momento de instabilidade institucional desde que o ministro André Mendonça, até então relator do caso Master, determinou a quebra do sigilo de um relatório vinculado à Operação Compliance Zero. O documento contém mensagens que, segundo os investigadores, teriam sido enviadas por Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.
Munido desse material, Mendonça solicitou formalmente ao plenário que autorizasse o avanço das apurações em relação a Moraes. Em resposta aos movimentos do relator, o ministro Alexandre de Moraes tornou público um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal (PF) que aponta um suposto direcionamento seletivo das investigações por parte de Mendonça, com o intuito de atingir alvos políticos específicos. O arquivo divulgado, no entanto, carece de assinatura e de timbre oficial da corporação, contendo ainda um aviso explícito de que suas análises carecem de valor probatório.
Diante do cenário, Moraes requereu que o colega de corte seja investigado por práticas que configurariam abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O pleito chegou a ser pautado para a sessão do plenário do dia 23 de setembro, mas acabou retirado de pauta por decisão do presidente Edson Fachin, sem que haja uma nova data definida para a retomada da análise.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
