A defesa do senador Flávio Bolsonaro protocolou quatro pedidos distintos para transferir a investigação sobre a destinação de emendas parlamentares ao filme Dark Horse das mãos do ministro Flávio Dino para o ministro André Mendonça, ambos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
As solicitações vieram à tona após a revogação do sigilo de diversos processos ligados ao Banco Master. Com a abertura dos autos, confirmou-se que Flávio é investigado formalmente por suspeitas de crimes como lavagem de dinheiro e evasão de divisas no contexto do financiamento da cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os requerimentos da defesa foram apresentados entre os dias 3 e 29 de julho. Desse total, duas petições foram dirigidas ao presidente da Corte, Edson Fachin, enquanto as outras duas foram encaminhadas diretamente ao ministro Flávio Dino, conforme apontam os registros oficiais do tribunal.
Disputa pela relatoria e alegação de prevenção artificial
Nos documentos anexados aos autos, os advogados argumentaram que o processo deveria ser concentrado com o ministro André Mendonça, uma vez que ele já relata outros inquéritos correlatos sobre a produção cinematográfica e o financiamento obtido junto a Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. O ministro André Mendonça foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em um dos trechos das manifestações, a defesa apontou a existência de uma suposta manobra para direcionar o caso a Dino, classificando a situação como uma “prevenção artificial”. Segundo os defensores, o protocolo das petições dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854 não ocorreu por acaso, mas configurou manipulação das regras de competência.
Os advogados ressaltaram que, dos seis procedimentos abertos na Suprema Corte para apurar os fatos em torno de Dark Horse, cinco já estavam sob a relatoria de Mendonça, restando apenas um distribuído a Dino. A defesa também sustentou que a ADPF 854 — ação que trata do chamado orçamento secreto e é conduzida por Flávio Dino — possui natureza de controle concentrado de constitucionalidade e não apresenta conexão com a investigação criminal sobre o financiamento da obra audiovisual.
Frentes de apuração sobre o filme
As investigações acerca de Dark Horse abarcam diferentes frentes. Entre os pontos sob escrutínio estão repasses no valor de R$ 62,8 milhões atribuídos a Vorcaro para viabilizar o longa-metragem, a possível utilização de parte dessas verbas para custear despesas de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, além do direcionamento de emendas parlamentares a instituições vinculadas à produtora responsável.
Publicamente, o senador Flávio Bolsonaro tem negado qualquer utilização de recursos públicos na produção do filme. Contudo, o foco sobre as emendas parlamentares ganhou intensidade diante de indícios de desvio de finalidade e de falta de transparência na gestão dos montantes.
Operação da Polícia Federal
No dia 10, a Polícia Federal deflagrou uma operação de busca e apreensão com o cumprimento de 49 mandados. Entre os alvos da ofensiva policial estiveram o ex-secretário especial da Cultura Mario Frias e Karina Ferreira da Gama, dona da Go Up, empresa responsável pela produção de Dark Horse.
A ordem para a realização das diligências foi expedida justamente por Flávio Dino, no âmbito do procedimento que a defesa de Flávio Bolsonaro tentou, sem sucesso, encaminhar para Mendonça. De acordo com a Polícia Federal, a apuração examina suspeitas de peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, crimes licitatórios e formação de quadrilha, apontando a movimentação de centenas de milhões de reais entre companhias ligadas ao esquema.
Conexão com o Banco Master
O inquérito também se cruza com as investigações comandadas por Mendonça sobre Daniel Vorcaro e o Banco Master. Com a quebra de sigilo determinada pelo STF, vieram a público mensagens e contratos firmados pela Go Up com profissionais que integraram a equipe do filme, documentos estes que contêm cláusulas de confidencialidade e multas de R$ 1 milhão por quebra de sigilo.
Enquanto a defesa insiste na concentração das apurações com Mendonça para prevenir decisões divergentes, a autorização concedida por Dino mantém sob a responsabilidade deste último a análise específica acerca do suposto uso irregular das emendas parlamentares no financiamento da obra.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
