A defesa jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta segunda-feira (5) um pedido formal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a imediata liberação das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) enquanto o ex-chefe do Executivo cumpre prisão domiciliar.
No documento enviado à Suprema Corte, os advogados argumentam que a determinação imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu temporariamente as visitas pelo período de 90 dias, tem seu prazo de validade expirando no próximo dia 11 de outubro.
Diante do término iminente da restrição temporal, a defesa sustentou na petição que a manutenção de um regime tão severo de isolamento e restrição de visitas não se justifica mais, tornando plenamente viável o retorno imediato do convívio e dos encontros presenciais.
Origem da medida restritiva
A proibição que impede o senador Flávio Bolsonaro de visitar o pai foi estabelecida no mês de julho. A sanção foi aplicada após a publicação de uma carta redigida pelo ex-presidente em suas plataformas de redes sociais, o que motivou a reação da Justiça.
A decisão judicial fundamenta-se no fato de que Jair Bolsonaro possui contra si medidas cautelares rigorosas, incluindo a proibição absoluta de utilizar a internet, bem como a vedação de repassar mensagens ou conteúdos para o meio digital por intermédio de terceiros.
Histórico do processo e quadro de saúde
O ex-presidente foi condenado judicialmente no ano passado a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão no âmbito das investigações e do processo sobre a trama golpista. Posteriormente, após a realização de um procedimento cirúrgico, obteve a concessão para cumprir a pena em regime de prisão domiciliar, período durante o qual também tem lidado com o tratamento de recuperação de um quadro de pneumonia bacteriana.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
