O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta sexta-feira (3) a prorrogação do prazo da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-mandatário deverá permanecer sob monitoramento de tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas com a autorização do ministro, que atua como relator do caso.
Durante o cumprimento da prisão domiciliar, Bolsonaro está proibido de utilizar celular e acessar redes sociais, incluindo o uso indireto por meio de terceiros, bem como é vedado gravar vídeos para plataformas online. A segurança de sua residência ficará a cargo de agentes da Polícia Militar do Distrito Federal, que têm como objetivo evitar qualquer possibilidade de fuga.
No ano anterior, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em um processo relacionado a atos de tentativa de golpe. Após se submeter a uma cirurgia, o ex-presidente teve direito a uma prisão domiciliar temporária por um período de 90 dias, devido à sua recuperação de uma pneumonia bacteriana.
Esse prazo de 90 dias teve início no dia 27 de março e se encerraria em 25 de maio.
Situação das Armas
A decisão de Moraes também incluiu a suspensão do porte de armas por parte de Bolsonaro e a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em seu nome. A defesa do ex-presidente terá um prazo de 48 horas para entregar os armamentos à Polícia Federal (PF).
Essa medida foi tomada em razão das repercussões geradas pela apreensão de uma arma encontrada com um dos seguranças do ex-presidente. Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado Bolsonaro, alegando que a arma em questão estava legalizada, Moraes considerou necessário realizar a apreensão dos armamentos.
Em suas palavras, o ministro disse: “O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado”.
Reconhecimento de Falta Grave
Adicionalmente, Moraes reconheceu que não houve falta grave cometida por Bolsonaro no incidente relacionado à apreensão da arma com seu segurança. A configuração de uma falta grave poderia resultar na transferência do ex-presidente para o presídio da Papudinha, em Brasília, em regime fechado.
<p"O não cometimento de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado se encontra em prisão domiciliar humanitária elimina os fatores que poderiam impedir a manutenção do regime", enfatizou o ministro.
Moraes não estipulou um prazo específico para a finalização da prisão domiciliar, deixando em aberto a possibilidade de novas avaliações futuras.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
