As eleitoras do estado do Rio Grande do Norte que possuem medidas protetivas vigentes contarão com atendimento prioritário durante o primeiro turno das eleições, marcado para o dia 4 de outubro. A decisão foi estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e tem abrangência em todo o território potiguar, visando garantir a segurança e a integridade física dessas cidadãs no momento do exercício da democracia.
Esta nova diretriz amplia os efeitos de uma deliberação anterior, que já havia garantido o benefício de prioridade na votação exclusivamente às mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Natal. Com a recente expansão determinada pela Justiça Eleitoral, a facilidade passa a contemplar todas as mulheres do estado que se encontram em situação de vulnerabilidade e são amparadas por ordens judiciais de proteção.
A determinação do órgão eleitoral leva em conta aspectos fundamentais relacionados à organização logística dos deslocamentos dessas eleitoras e à necessidade contínua de preservação da integridade física delas por parte dos órgãos de segurança pública. O planejamento busca mitigar riscos e proporcionar um ambiente mais seguro nos locais de votação.
Conforme as orientações repassadas pelo tribunal regional, a prioridade será concedida a qualquer eleitora que se enquadre nessa condição, independentemente de onde seja o seu domicílio eleitoral. Além disso, o benefício é assegurado quer a mulher compareça à seção eleitoral acompanhada por agentes das forças de segurança, quer compareça desacompanhada.
O respaldo jurídico formalizado no documento oficial busca resguardar a isonomia entre os eleitores e a integridade física das mulheres, criando as condições necessárias para que o direito fundamental ao sufrágio seja exercido com tranquilidade e sem ameaças ao bem-estar das cidadãs.
Levantamentos recentes fornecidos pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte demonstram a relevância de ações voltadas para esse público. Os dados estatísticos apontam que mais de 5 mil mulheres recorreram aos órgãos competentes para solicitar medidas protetivas em decorrência de episódios de violência doméstica, no intervalo compreendido entre o mês de janeiro e o início de agosto do ano corrente.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
