Principais entidades representantes do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no Brasil uniram forças para lançar um manifesto direcionado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No documento, divulgado nesta sexta-feira, 18 de setembro, o grupo argumenta que, embora o programa Redata tenha representado um avanço significativo para o país, a adesão dos estados por meio de um convênio para a redução do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicacao (ICMS) tornou-se uma urgência incontornável para o desenvolvimento digital brasileiro.
As organizações envolvidas destacam que a aprovação prévia do Redata estabeleceu uma fundação sólida para a captação de investimentos voltados à infraestrutura computacional. A iniciativa serviu como um indicativo claro de que o Brasil tem o firme propósito de competir ativamente na economia global contemporânea, que é fortemente impulsionada por dados, computação em nuvem, inteligência artificial e processamento de alta capacidade.
Apesar desse progresso no âmbito federal, o manifesto aponta um descompasso estrutural: enquanto a tributação federal foi abrandada, a carga tributária estadual continua a exercer um peso determinante sobre a competitividade do país no cenário internacional. De acordo com os dados apresentados pelas entidades, o ICMS responde por expressivos 64% de toda a carga tributária que incide sobre o Capital Expenditure (CAPEX), ou seja, sobre os investimentos necessários para a implantação e estruturação de um Data Center.
O documento enfatiza que a participação coordenada dos governos estaduais em uma política fiscal unificada trará uma gama abrangente de benefícios socioeconômicos que impactarão positivamente as esferas federal, estadual e municipal. A expectativa do setor é que o Confaz compreenda a necessidade de adotar a redução do ICMS para destravar o pleno potencial de investimentos, a geração de empregos qualificados e renda, o fomento à inovação na capacidade produtiva e a garantia de uma arrecadação tributária duradoura proveniente de um setor em forte ascensão.
Outro ponto de destaque no manifesto é a defesa de que um convênio de âmbito nacional funcionará como um mecanismo redutor de assimetrias regionais entre os estados. Além disso, a medida traria um ambiente de maior segurança jurídica e previsibilidade para o planejamento estratégico de fundos e empresas que desejam investir no Brasil, evitando uma corrida predatória de competição fiscal desordenada entre as unidades federativas.
As lideranças de TIC alertam veementemente que a janela de oportunidade para o Brasil é estritamente imediata. No cenário global atual, os grandes aportes internacionais voltados à inteligência artificial e à expansão da infraestrutura digital estão sendo direcionados de forma prioritária para nações que oferecem um panorama regulatório e fiscal competitivo, previsível e estável. Adiar uma tomada de decisão assertiva sobre o tema, segundo o texto, representa atrasar o desenvolvimento tecnológico e comprometer o futuro digital do país.
Ao final do documento, o grupo faz um apelo formal aos representantes dos Estados e do Distrito Federal que compõem o Confaz para que aprovem com celeridade o convênio destinado à redução do ICMS incidente sobre os bens, insumos e equipamentos fundamentais para a implantação, ampliação e modernização de Data Centers em território nacional. A implementação dessa política daria a coerência necessária à estratégia nacional, permitindo que o Brasil dispute, com condições reais de igualdade e efetividade, uma posição de destaque na infraestrutura digital global.
O manifesto é assinado conjuntamente por um bloco representativo de peso da economia e da tecnologia nacional:
ABEP-TIC – Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação
ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software
ABDC – Associação Brasileira de Data Center
Assespro – Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
BD30+ – Associação Brasil Digital
BRASSCOM – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Tecnologias Digitais
CNI – Confederação Nacional da Indústria
Conexis – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal
dig.ia – Aliança pela Infraestrutura Digital e Internet Aberta
Fecomercio SP – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo
Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática
Firjan – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
NEO – Associação NEO
TelComp – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas
Fonte:: convergenciadigital.com.br
