O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda manifestações formais dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes para definir os próximos passos em meio à crise institucional instalada na mais alta corte do país. A presidência avalia se o impasse será submetido a uma deliberação do plenário — seja em sessão aberta ou fechada — ou se haverá uma tratativa em âmbito administrativo.
O desgaste institucional atingiu um patamar sem precedentes na história recente do tribunal durante a última semana, marcada pela divulgação cruzada de relatórios sigilosos, acusações recíprocas e petições formais exigindo apurações mútuas entre os gabinetes envolvidos.
No capítulo mais recente do embate, André Mendonça liberou para apreciação do plenário um relatório produzido pela Polícia Federal (PF) que aponta indícios de proximidade entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O empresário, que comandava o Banco Master, é investigado sob suspeita de envolvimento em fraudes financeiras de proporções bilionárias e de esquemas de corrupção voltados a autoridades públicas.
Antes de tomar qualquer decisão sobre o encaminhamento do caso, Edson Fachin aguarda o encerramento do prazo de cinco dias estipulado para que Moraes e Mendonça apresentem suas justificativas e esclarecimentos. A expectativa é que o posicionamento oficial ocorra até a próxima sexta-feira (11).
Como alternativa institucional para conter o avanço do desgaste, não está descartada a convocação de uma reunião fechada no gabinete da presidência. O objetivo seria construir um consenso entre os magistrados sobre a melhor forma de administrar a crise interna, seguindo um precedente estabelecido em fevereiro deste ano, quando vieram à tona supostas conexões entre Daniel Vorcaro e o ministro Dias Toffoli. Naquela ocasião, o impasse foi resolvido com a redistribuição da relatoria do caso Master, que passou de Toffoli para as mãos de André Mendonça.
A crise atual, contudo, apresenta contornos distintos. Fachin optou por concentrar todos os documentos, relatórios e petições relacionados ao caso em um processo autônomo sob a sua própria relatoria. Embora seja um cenário considerado improvável por juristas, o regimento interno confere ao presidente da corte a prerrogativa de decidir monocraticamente, de forma individual, sobre o arquivamento das imputações ou sobre a abertura formal de investigações envolvendo seus pares.
Entre os documentos anexados ao processo principal está um pedido protocolado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na manifestação, Gonet requer a anulação do relatório da PF que foi tornado público por Mendonça, argumentando que a condução de averiguações contra ministros do Supremo é de competência exclusiva do plenário da corte. O próprio procurador-geral, ironicamente, é mencionado no mesmo relatório policial em decorrência de supostos vínculos com o ex-banqueiro.
Em paralelo, Alexandre de Moraes acionou o tribunal com um pedido formal para que o próprio André Mendonça seja investigado pela prática de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Para sustentar a acusação, a defesa de Moraes anexou um relatório de inteligência da Polícia Federal que sugere que Mendonça estaria utilizando a relatoria do caso Master para direcionar investigações com o intuito de atingir opositores políticos. O documento apresentado, no entanto, carece de assinatura formal e traz impressa na capa uma advertência explícita de que o conteúdo se trata apenas de conjecturas desprovidas de valor probatório.
O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal estabelece de forma clara que cabe exclusivamente ao plenário processar e julgar os próprios membros da corte, embora o texto normativo seja omisso quanto ao detalhamento dos procedimentos práticos a serem seguidos em situações de crise dessa magnitude.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
