O Ministério da Fazenda reafirmou seu compromisso com o cronograma original de implementação da reforma tributária, mantendo o início da vigência para janeiro de 2027. A posição foi reforçada pelo ministro interino e secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, em meio a um cenário de crescentes debates e questionamentos vindos de diversos setores econômicos.
Durante pronunciamento realizado nesta quinta-feira (5), Durigan abordou os ruídos e as incertezas que circularam recentemente, associando parte da resistência ao período eleitoral. Segundo o representante do governo federal, houve disseminação de informações imprecisas que geraram apreensão no setor produtivo nacional, um obstáculo que, na visão da administração pública, precisa ser superado com diálogo e transparência.
Apesar da forte pressão exercida por entidades empresariais que defendem a revisão ou o adiamento dos prazos previstos, a diretriz oficial permanece inalterada. O planejamento estratégico conduzido pela equipe econômica segue focado em preparar o ambiente de negócios brasileiro para a transição para o novo modelo de tributação dentro do prazo estipulado.
Flexibilização e adaptação para os contribuintes
Embora o marco temporal para o início da reforma esteja mantido, o governo sinalizou sensibilidade em relação às dificuldades práticas que as empresas poderão enfrentar durante o período de adaptação às novas regras fiscais. Contudo, os detalhes específicos sobre os critérios técnicos e as normas de funcionamento dos programas de transição ainda não foram totalmente detalhados.
Como forma de mitigar os impactos e assegurar que a transição ocorra de maneira harmoniosa, a pasta econômica avalia a possibilidade de adotar medidas de flexibilização. Entre as alternativas estudadas estão a ampliação de prazos para a entrega de obrigações acessórias e a revisão das diretrizes referentes à aplicação de penalidades e multas por descumprimento formal.
Estas ações estão sendo tratadas como instrumentos de apoio para facilitar a adequação dos contribuintes, sem que isso signifique, contudo, uma postergação da data de vigência da reforma em si. A intenção é conceder margem operacional para que o mercado absorva as novidades normativas sem comprometer a atividade econômica.
Segurança jurídica e comunicação organizada
O titular da Fazenda destacou que qualquer modificação operacional que venha a ser implementada para beneficiar os contribuintes será precedida de comunicação oficial e estruturada. O objetivo é evitar novos episódios de volatilidade ou insegurança jurídica no ambiente corporativo.
“Se tiver necessidade de estender prazo de multa ou de prestação de informação acessória, nós vamos fazer isso”, declarou o ministro durante sua fala. Ele enfatizou que a atuação fiscal priorizará a boa-fé dos contribuintes por meio de programas de conformidade, evitando autuações punitivas automáticas para quem demonstrar esforço de adequação.
“Nós vamos ter programa de conformidade em que, se houver boa-fé do contribuinte, não vai haver penalidade. Se houver necessidade de estender prazo de multa ou de prestação de informação acessória, nós vamos fazer isso provavelmente inclusive com anúncios aqui bastante organizados em coletiva, para que a gente não gere nenhum tipo de insegurança no setor produtivo”, concluiu Dario Durigan.
Com essas diretrizes, o governo tenta equilibrar a firmeza na manutenção do calendário de reformas estruturantes com a flexibilidade operacional necessária para aplacar as preocupações do empresariado brasileiro nos próximos anos.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
