O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, expressou sua preocupação nesta sexta-feira (12) com a recente decisão da Corte de Cassação da Itália, que decidiu pela não extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. Fachin afirmou que a atuação do STF foi marcada por independência e imparcialidade durante o julgamento do caso, enfatizando que foram garantidos o devido processo legal e a ampla defesa à ex-parlamentar.
“A presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”, afirmou Fachin.
Além de defender a postura do STF, Fachin apoiou a atuação do ministro Alexandre de Moraes. “No caso em questão, foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente relator, ministro Alexandre de Moraes”, completou o presidente do STF.
Contexto da Sentença
No dia 22 de maio, a última instância do tribunal italiano rejeitou o pedido do governo brasileiro para extraditar Zambelli. Após essa decisão, a ex-deputada foi libertada e agora aguarda o desfecho de seu processo na Itália. O conteúdo da sentença, divulgado recentemente, trouxe à tona a preocupação dos juízes italianos em relação à imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes. Eles alegaram que Moraes atuou como “juiz e vítima” ao relatar a ação penal que levou à condenação de Zambelli.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do Supremo a 10 anos de prisão devido à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. As investigações revelaram que a ex-deputada foi a mente por trás da invasão, que visava a emissão de um mandato de prisão falso contra um ministro do STF.
Com medo de enfrentar a pena, Zambelli deixou o Brasil em direção à Itália, onde possui cidadania dupla, e o governo brasileiro solicitou sua extradição. Enquanto isso, ela se encontra em liberdade na Itália, aguardando o desenrolar de sua situação legal.
Outras Extradições Rejeitadas
A extradição de Carla Zambelli é a segunda a ser recusada após uma solicitação do governo brasileiro sob a supervisão de Moraes. No mês de dezembro do ano passado, a Justiça da Espanha também negou a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, que está sendo investigado pelo STF por seu suposto envolvimento em atos de natureza antidemocrática.
A decisão da Justiça espanhola foi baseada na avaliação de que a investigação contra Eustáquio tinha “motivação política”, o que impede sua deportação para o Brasil. O caso de Eustáquio, como o de Zambelli, está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O blogueiro enfrentou um mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020 e buscou refúgio na Espanha em meio às investigações que apuraram seu envolvimento em incentivos a ataques extremistas contra o STF e o Congresso Nacional, utilizando plataformas de redes sociais.
Essas recusas de extradição levantam questões sobre o papel da Justiça brasileira em casos que envolvem políticos e figuras públicas, colocando em discussão a confiança nas decisões e a percepção de imparcialidade no judiciário brasileiro.
O cenário atual se torna ainda mais complexo à medida que a cooperação jurídica internacional é frequentemente colocada à prova em situações que envolvem questões de direitos humanos e políticas de Estado.
A expectativa é de que, com as novas revelações sobre o caso de Zambelli e os comentários da Justiça italiana, o STF e o sistema judicial brasileiro reavaliem suas abordagens em relação a pedidos de extradição e a condução de processos judiciais que envolvem figuras com grande exposição pública.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
