Quase a totalidade dos órgãos ambientais estaduais consultados recentemente pela Transparência Internacional – Brasil dispõe de canais voltados para o recebimento de denúncias. No entanto, o cenário revela uma vulnerabilidade preocupante: apenas uma em cada cinco dessas instituições concluiu o mapeamento detalhado dos riscos de fraude e corrupção aos quais suas operações estão expuestas diariamente.
Esses dados alarmantes integram o Guia de Integridade Pública para Órgãos Ambientais, disponibilizado pela organização, que mapeia cerca de 38 riscos distintos de integridade e propõe 70 recomendações práticas. O objetivo é mitigar irregularidades, desvios e esquemas de corrupção que afetam diretamente a governança e a preservação ecológica no país.
As instituições ligadas à gestão ambiental executam papéis fundamentais para a salvaguarda dos ecossistemas, o que inclui a emissão de licenças para empreendimentos, ações rigorosas de fiscalização, aplicação de penalidades administrativas e a administração de recursos naturais dotados de expressivo valor econômico. Tais atribuições colocam servidores e gestores na linha de frente de fortes pressões corporativas, influências políticas e investidas de organizações criminosas.
Quando esses fatores vêm acompanhados de restrições orçamentárias, déficit de pessoal e deficiências estruturais de governança, o resultado é um terreno fértil para desvios éticos. Isso compromete severamente a autonomia técnica dos órgãos e enfraquece a proteção ao meio ambiente.
Dentre as vulnerabilidades apontadas no documento, destacam-se as ingerências de grupos políticos e econômicos em decisões técnicas, a escolha de dirigentes sem exigência de qualificação técnica, conflitos de interesses, emissão fraudulenta de licenças, manipulação de penalidades e desvio de verbas públicas. Tais condutas abrem brechas para o avanço de delitos graves, a exemplo do desmatamento ilegal, garimpos clandestinos e o tráfico de espécimes da fauna silvestre.
Para Renato Morgado, diretor de Programas da Transparência Internacional – Brasil, a infiltração de fraudes e esquemas ilícitos paralisa a principal barreira de defesa ecológica do país. Cada licença concedida de forma irregular, penalidade anulada sem justificativa ou decisão manipulada por interesses particulares traduz-se em degradação ambiental, contaminação de bacias hidrográficas e ameaças a comunidades tradicionais e povos originários.
Desigualdades estruturais e lacunas institucionais
O diagnóstico foi construído mediante solicitações formalizadas por meio da Lei de Acesso à Informação, direcionadas a 50 órgãos ambientais distribuídos entre os estados e o Distrito Federal, no período compreendido entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026. Do total contatado, 42 entidades responderam, contemplando 22 estados e a capital federal. Complementarmente, foram consultados o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
O levantamento demonstrou que, embora 97% das secretarias e autarquias estaduais e distritais possuam ouvidorias ou canais de denúncia, e 81% contem com estruturas internas de controle, apenas 21% finalizaram o mapeamento de riscos éticos. Além disso, apenas 33% dispõem de planos formais de integridade, 38% utilizam códigos de ética próprios e somente 26% elaboram programações anuais voltadas para auditorias internas.
Em termos comparativos, os órgãos estaduais adotam, em média, 7 das 13 práticas de governança avaliadas, enquanto a esfera federal registra média de 11,3. O estudo também escancara disparidades regionais alarmantes: enquanto as instituições situadas na região Sudeste adotam, em média, 10,8 práticas de integridade, os órgãos inseridos na Amazônia Legal apresentam média de apenas 5,6 — justamente a zona mais vulnerabilizada por crimes ambientais e pela pressão de redes criminosas.
Grupo Especializado de Fiscalização do Ibama desativa garimpos ilegais nos parques nacionais do Jamanxim e do Rio Novo, no Pará. Foto: Vinícius Mendonça/Ibama
Ferramentas e recomendações para o fortalecimento institucional
Com o intuito de subsidiar gestores na melhoria de seus processos, o guia traz um detalhamento robusto sobre os riscos associados ao licenciamento, fiscalização, aplicação de sanções e governança. Entre os pontos críticos mapeados estão o vazamento estratégico de informações sobre operações de campo e a prescrição intencional de processos administrativos punitivos.
As 70 propostas apresentadas englobam a estruturação de planos de integridade, salvaguardas contra conflitos de interesses e critérios meritocráticos para a ocupação de cargos de chefia. Há também foco na automação de sistemas para detecção precoce de fraudes, exigência de fundamentação pública para decisões que contrariem pareceres técnicos, rodízio periódico de equipes de fiscalização, transparência ativa de dados e fortalecimento de conselhos consultivos.
Para facilitar a adoção dessas diretrizes, a publicação disponibiliza instrumentos práticos de autodiagnóstico e planejamento, adaptáveis às realidades orçamentárias e operacionais de cada instituição pública.
Focos de incêndio na região de Novo Progresso (PA), em 2020. Práticas ilegais como queimadas, desmatamento e a exploração de madeira estão vinculadas a práticas de corrupção, impactando negativamente o meio ambiente e o clima. Foto: Carl de Souza/AFP
A urgência do combate à corrupção ambiental
Segundo Morgado, blindar as instituições ambientais contra esquemas de corrupção é o único caminho viável para garantir a efetividade da proteção ecológica. Isso demanda decisões estritamente técnicas, blindagem dos servidores públicos contra interferências externas e ampliação rigorosa dos mecanismos de controle social e institucional.
A divulgação do material ocorre em um momento em que organismos internacionais reconhecem a conexão direta entre corrupção sistêmica e delitos contra a natureza. Em dezembro de 2025, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção aprovou uma resolução recomendando aos Estados-membros a implementação de barreiras de integridade na gestão ambiental pública.
O conteúdo é voltado prioritariamente para servidores públicos, gestores de órgãos ambientais, tribunais de contas, ministérios públicos e entidades da sociedade civil organizada, buscando consolidar uma rede de proteção institucional contra desvios de conduta.
Grupo Especializado de Fiscalização do Ibama desativa garimpos ilegais nos parques nacionais do Jamanxim e do Rio Novo, no Pará. Foto: Felipe Werneck/Ibama
