O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) e do Instituto Água e Terra (IAT), avança nos preparativos para a instalação de 23 estruturas flutuantes na região do Litoral paranaense. O montante estimado para a execução das obras é de R$ 30,9 milhões, recursos que são oriundos do Termo de Ajustamento Judicial (TAJ) Araucária, firmado em parceria com a Petrobras.
A iniciativa tem como foco principal o fortalecimento da gestão das Unidades de Conservação (UCs), a preservação ambiental e a promoção do uso público de forma sustentável nestes espaços de proteção ecológica. As plataformas serão distribuídas em pontos estratégicos localizados nos municípios de Paranaguá e Guaraqueçaba, servindo como bases de apoio e locais seguros para o atracamento de embarcações.
De acordo com o planejamento técnico, a implantação visa otimizar o deslocamento diário dos moradores de comunidades tradicionais da região, garantindo facilidades no acesso a serviços públicos essenciais, como saúde e educação, além de intensificar as operações de fiscalização ambiental e monitoramento dos ecossistemas costeiros pelas autoridades competentes.
O projeto estratégico também contempla intervenções voltadas ao aprimoramento do manejo de resíduos sólidos nas localidades beneficiadas. Da mesma forma, estabelece infraestrutura adequada para impulsionar o turismo ecológico e ações de educação ambiental, sempre respeitando rigorosamente as normativas de zoneamento e as regras de uso estabelecidas para as áreas protegidas.
Para garantir a transparência e a participação social, a proposta foi submetida ao debate público por meio de audiências com as comunidades locais. Os encontros contaram com a presença de órgãos federais, a exemplo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de lideranças do Movimento dos Pescadores Artesanais do Litoral do Paraná (Mopear), da Associação de Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Itaqui (Aprumo) e representantes de dezenas de comunidades tradicionais. Novas rodadas de diálogo estão agendadas para o mês de novembro.
A efetivação das obras ainda depende do cumprimento de trâmites administrativos previstos na legislação de licitações e contratos. O IAT assumirá a responsabilidade integral pelos processos de licenciamento ambiental e contratação das empresas executoras. Os projetos executivos finais serão adaptados conforme diagnósticos específicos, características locais e as contribuições coletadas junto à população durante as consultas públicas.
Entenda o funcionamento das estruturas
Os flutuantes consistem em plataformas flutuantes ancoradas sobre a água, estruturadas especificamente para viabilizar o embarque e desembarque seguro de passageiros, além de funcionarem como pontos logísticos de suporte à navegação. Em áreas onde o acesso fluvial ou marítimo é predominante, esses equipamentos tornam-se elementos fundamentais para a mobilidade cotidiana.
Segundo o diretor de Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto, o projeto foi desenhado para atender de forma ampla a população da região. “A iniciativa pretende beneficiar moradores, pescadores, trabalhadores locais e visitantes. A melhoria dos acessos também poderá contribuir para o turismo e para a economia regional, respeitadas as regras de uso das áreas protegidas”, pontuou.
O gestor também destacou que o planejamento priorizou a segurança dos usuários e a preservação ambiental. “O projeto considera as condições de cada localidade e as necessidades identificadas em levantamentos técnicos. A definição das soluções deverá levar em conta a segurança dos usuários, a conservação das estruturas existentes e as particularidades ambientais da região”, acrescentou.
Reforço na fiscalização e proteção ambiental
Além de facilitar o trânsito das comunidades, a nova infraestrutura náutica servirá de base operacional para o combate a crimes ambientais, como a pesca predatória e a ocupação irregular. As equipes de fiscalização disporão de melhores condições para monitorar a biodiversidade marinha e terrestre nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e parques estaduais.
“A proposta busca conciliar a conservação da biodiversidade com a mobilidade das comunidades e o uso sustentável dos recursos naturais do Litoral”, sintetizou Andreguetto.
Origem dos recursos financeiros
Os investimentos aplicados nestas melhorias derivam de uma reparação histórica decorrente do grave vazamento de petróleo ocorrido em julho de 2000, quando cerca de 4 milhões de litros de óleo escaparam da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, situada no município de Araucária. O acidente causou danos severos ao longo de aproximadamente 40 quilômetros do Rio Iguaçu, afetando cerca de 140 hectares de solo e comprometendo a fauna, a flora e os recursos hídricos da região.
Após mais de duas décadas de litígio nos tribunais, um acordo judicial histórico firmado em 2021 garantiu o direcionamento de aproximadamente R$ 1,2 bilhão exclusivamente para ações de recuperação e proteção ambiental em território paranaense. A carteira de iniciativas engloba projetos executados por instâncias governamentais, universidades, municípios e entidades da sociedade civil, com foco na mitigação dos impactos ecológicos e no fomento a políticas públicas sustentáveis para o futuro.
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Fonte:: iat.pr.gov.br
