O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta quarta-feira (4) a disponibilização de R$ 175 milhões em linhas de crédito especiais para apoiar empresas e empreendimentos que sofreram prejuízos devido aos temporais recentes no Paraná. O pacote financeiro é composto por R$ 100 milhões provenientes do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), com juros subsidiados pelo Governo do Estado, e outros R$ 75 milhões da Fomento Paraná, que incluem modalidades com taxas de juros zero para microempreendedores.
A divulgação das medidas foi feita durante a visita do governador a Maringá, município localizado no Noroeste paranaense que foi atingido por um tornado na madrugada da última segunda-feira (2). Na ocasião, Ratinho Junior se reuniu com o prefeito de Maringá, Silvio Barros, e com o coordenador da Defesa Civil Estadual, coronel Fernando Schunig, para alinhar as ações de assistência e reconstrução na região.
Os recursos do BRDE chegam por meio da linha Recupera Sul, contando com subvenção direta de juros bancários por parte do Executivo estadual. O financiamento tem como foco a recuperação de negócios situados em cidades que decretaram estado de calamidade pública em decorrência dos eventos climáticos extremos. Atualmente, a administração municipal de Maringá concentra esforços na finalização dos laudos técnicos necessários para a publicação oficial do decreto de calamidade.
Condições e funcionamento das linhas de crédito
De acordo com o planejamento do governo, a linha de repasse do BRDE oferece até R$ 10 milhões por CNPJ para investimentos fixos, permitindo a recuperação de estruturas físicas danificadas e a reposição de máquinas e equipamentos perdidos. O prazo para quitação chega a 120 meses, com carência de 12 meses. Já para o capital de giro voltado à retomada operacional, o limite estabelecido é de R$ 1,5 milhão, com prazo de pagamento de até 60 meses e a mesma carência inicial. As taxas aplicadas correspondem ao IPCA acrescido de 7% ao ano, com subsídio estadual concedido através do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), dentro do programa Paraná Mais Empregos.
Para o diretor-presidente do BRDE, Heraldo Neves, a atuação ágil da instituição financeira é fundamental neste momento para assegurar a continuidade dos negócios e a preservação de postos de trabalho. Como parte da estratégia de atendimento rápido, o BRDE realiza atendimento presencial na sede da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM) nesta quinta (5) e sexta-feira (6), prestando orientações sobre a linha emergencial e o protocolo de solicitações. Os interessados também podem obter informações por meio dos canais de atendimento telefônico e digital disponibilizados pelo banco.
Apoio da Fomento Paraná e o programa emergencial
Complementando o pacote de auxílio, a Fomento Paraná disponibiliza R$ 75 milhões por intermédio do programa Paraná Recupera Emergencial. A iniciativa é direcionada a empreendimentos situados em municípios que tiveram a situação de emergência ou o estado de calamidade pública devidamente decretados e homologados pelo governo estadual.
Do total gerido pela agência de fomento, R$ 50 milhões são destinados à linha Micro Emergencial, que estabelece teto de R$ 20 mil para atendimento a empreendedores informais, Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Um dos principais atrativos desta modalidade é a taxa de juros zero, aplicada desde que os pagamentos ocorram rigorosamente em dia.
Outros R$ 25 milhões, também alocados com recursos do FDE, operam por meio da linha Recupera FDE Fomento Giro Fácil. Esta opção atende empresas de pequeno e médio porte com faturamento bruto anual de até R$ 16 milhões. Os créditos chegam a R$ 250 mil por empresa, com taxa de juros fixa de 4,22% ao ano para pagamentos pontuais, com prazo de até 60 meses para amortização e carência de até seis meses.
Impacto das intempéries e suporte à infraestrutura pública
O prefeito Silvio Barros destacou a relevância do suporte financeiro anunciado pelo Estado para atenuar os impactos na economia local. Segundo o chefe do Executivo municipal, as linhas com condições facilitadas representam um alívio importante para os empresários que registraram perdas expressivas em seus estabelecimentos.
O governador Ratinho Junior alertou ainda para a persistência de um padrão meteorológico adverso no estado. Estudos técnicos indicam que o cenário de instabilidade e ocorrência de eventos climáticos severos pode se estender ao longo dos próximos meses, mantendo o estado em alerta até março. Em outubro, o Paraná contabilizou 139 municípios afetados por tempestades severas, quedas de granizo e fortes vendavais, evidenciando os desafios recorrentes na gestão da Defesa Civil.
Além do suporte ao setor produtivo privado, o Estado prevê a utilização de recursos do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) para apoiar a recuperação de estruturas públicas danificadas e prestar assistência direta às famílias que tiveram suas residências destruídas ou avariadas pelas tempestades, conforme reforçou o coronel Fernando Schunig.
Fonte:: parana.pr.gov.br
