O governo federal apresentou, em uma quarta-feira, uma nova proposta de projeto de ajuste fiscal com o objetivo de gerar uma economia superior a R$ 60 bilhões no orçamento de 2027, fortalecendo assim as contas públicas do país. A iniciativa, estruturada em formato de projeto de lei complementar, foi detalhada pelo senador Jaques Wagner, representante do Partido dos Trabalhadores no estado da Bahia.
Entre as principais diretrizes do texto, destacam-se mecanismos rigorosos de contenção de despesas. A proposta estabelece que o crescimento real dos gastos públicos seja limitado a 2% ao ano sempre que houver cenários de risco fiscal. Além disso, o documento impõe restrições severas à compensação de créditos tributários e prevê a redução gradual de uma parcela dos benefícios fiscais concedidos a empresas, limitando-os a 80% do montante atualmente praticado.
Outro ponto de destaque no projeto é a fixação de um prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional analise e vote a regulamentação do teto remuneratório aplicável aos servidores públicos, medida encarada como essencial para o combate aos chamados supersalários no setor público. O texto enviado também retira da meta de resultado primário prevista para 2026 um montante superior a R$ 10 bilhões, correspondente às despesas voltadas para a subvenção e contenção da alta nos preços dos combustíveis.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, compareceu ao Congresso Nacional para debater as diretrizes das leis orçamentárias com os parlamentares. Na ocasião, o ministro ressaltou que o conjunto de medidas proposto assegura um gerenciamento mais rígido sobre os gastos da administração pública, além de viabilizar uma revisão ampla nos chamados gastos tributários.
“Em essência, ele nos traz instrumentos para que a gente possa fazer a contenção de despesas e para que possamos tomar medidas de revisão de gastos tributários. E, somadas, essas medidas, como eu disse, nos auxiliarão na obtenção dos resultados primários que estão projetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O que a gente espera é um impacto em torno de R$ 60 bilhões desse projeto de lei complementar para ajudar no cenário fiscal para o ano que vem”, pontuou o ministro.
Durante sua agenda em Brasília, Bruno Moretti também fez questão de enfatizar que a gestão federal continuará priorizando a preservação de políticas públicas essenciais para a garantia de direitos sociais, sem descuidar da responsabilidade com o equilíbrio das contas públicas.
“Sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários. Então, novamente, numa linha de combinar o equilíbrio fiscal com a preservação dos direitos, especialmente da população mais vulnerável, porque o orçamento precisa ter essas duas dimensões”, declarou Moretti.
Por fim, o chefe da pasta do Planejamento avaliou o atual cenário econômico nacional, apontando que o Brasil tem se consolidado como uma das nações que mais avançaram na realização de ajustes estruturais nas contas públicas ao longo dos últimos anos. Ele reiterou que a estabilização da dívida pública permanece como um compromisso primordial da atual administração, embora tenha ponderado que os patamares elevados das taxas de juros exercem forte pressão sobre a expansão da dívida.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
