O programa Auxílio Gás do Povo teve a sua vigência oficialmente prorrogada até o dia 19 de novembro de 2031. A decisão foi formalizada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9).
Com abrangência nacional, a iniciativa do governo federal presta assistência atualmente a cerca de 15 milhões de lares brasileiros, o que representa um impacto direto na vida de aproximadamente 50 milhões de pessoas em todo o território brasileiro. A principal finalidade da política pública é assegurar que populações em situação de vulnerabilidade e menor renda tenham condições de adquirir o gás de cozinha, insumo essencial para a subsistência diária.
O atendimento ocorre por meio da distribuição de recargas gratuitas para botijões de 13 kg. Para viabilizar a entrega, o programa conta com uma rede de atendimento composta por 27 mil revendas credenciadas autorizadas a realizar a troca do produto para os beneficiários cadastrados.
Como parte do cronograma de atendimento, a gestão federal informou que nesta terça-feira serão disponibilizados 3,1 milhões de vales destinados ao resgate das recargas. O aporte financeiro programado para esta etapa ultrapassa a marca de R$ 337 milhões em investimentos públicos. Desse montante total, um lote específico de 380,5 mil vales será direcionado para a inclusão de novas famílias que passam a integrar a lista de beneficiários atendidos pela iniciativa.
Critérios e regras para participação
Para ter direito ao benefício do Auxílio Gás do Povo, o núcleo familiar precisa preencher alguns requisitos estipulados pelas normas federais. Entre as exigências fundamentais, está a comprovação de renda per capita de até meio salário mínimo por integrante da família.
Além da restrição de renda, os cidadãos interessados precisam estar com o registro ativo e devidamente atualizado, sem pendências, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Outro ponto obrigatório é a regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável familiar junto à Receita Federal do Brasil. O processo de inscrição e seleção no programa ocorre de maneira totalmente automatizada, dispensando burocracias adicionais de cadastro direto por parte do cidadão.
Como consultar o benefício
As famílias que desejam verificar se já estão incluídas na relação de contemplados pelo programa dispõem de canais oficiais de atendimento e consulta disponibilizados pelo governo.
A verificação pode ser feita de forma digital por meio do aplicativo oficial Meu Social ou acessando diretamente a página eletrônica do programa no endereço gasdopovo.mds.gov.br. Além das ferramentas na internet, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome mantém o atendimento telefônico por meio do Disque Social, acessível pelo número 121, para esclarecer dúvidas e fornecer orientações sobre o recebimento dos vales de recarga.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
