Parlamentares estão mobilizados para impedir que a discussão acerca do término da escala 6×1 interfira na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2026. Essa proposta visa estabelecer uma alíquota de 1,4% sobre o faturamento ou receita das empresas como forma de compensar a desoneração da folha de pagamentos.
Com o avanço da tramitação da PEC que aborda a modificação da jornada de trabalho, tanto o setor produtivo quanto congressistas da oposição estão elaborando estratégias para garantir compensações para as empresas diante da possível redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Diversas entidades representativas de diferentes segmentos têm expressado suas preocupações, afirmando que a mudança poderá resultar em aumento de custos para os empresários, o que, por sua vez, poderá levar a um acréscimo nos preços de seus produtos e serviços.
A PEC 01/2026, proposta pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), atualmente encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sendo relatada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Em um seminário promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), na última terça-feira (5), Laércio Oliveira ressaltou que observa tentativas de associar a PEC da jornada de trabalho com a PEC da desoneração: “Eu percebi que em determinados momentos se quis fazer uma mistura, dizendo que uma PEC ia compensar a outra. Não há sintonia entre as PECs”, afirmou.
O senador argumenta que a PEC 01/2026 promove equidade entre as empresas, pois atualmente apenas 17 setores da economia desfrutam de benefícios de desoneração.
A desoneração da folha de pagamentos permite que as empresas deixem de pagar a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha salarial, uma medida que, na visão de Laércio, provoca disparidades: “Na minha opinião, é muito injusto a desoneração de 17 setores, que são beneficiados em detrimento dos demais”, declarou durante o evento.
Impacto fiscal neutro
Segundo Laércio, a proposta trará um impacto fiscal neutro, o que implica que não haverá prejuízos nem aumentos na arrecadação por parte do governo com a aprovação dessa nova medida.
O senador também comentou sobre a disposição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que indicou que a votação da proposta poderá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso seja aprovada tanto na Câmara quanto no Senado até julho, a desoneração será implementada em 2027, explicou Oliveira.
Estratégias para compensação
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo tem se mostrado atenta quanto à possibilidade de que o debate sobre a PEC 6×1 contamine a discussão da desoneração. O presidente da frente, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), enfatizou a importância de incluir compensações às empresas no próprio texto da PEC que trata do término da escala 6×1.
“O combinado, e acertado, vai por cima do legislado. São pontos que podemos colocar na 6×1 para compensar as empresas e não passar esse custo para os preços e, consequentemente, para o consumidor”, afirmou o deputado em entrevista à CNN Brasil. Essa abordagem visa assegurar que as empresas não sejam sobrecarregadas com custos adicionais, que acabariam sendo repassados aos consumidores.
O desenrolar dessa discussão evidencia a complexidade que envolve as propostas legislativas e a necessidade de equilíbrio entre o fomento do empreendedorismo e a proteção dos direitos dos trabalhadores. O resultado das deliberações poderá impactar significativamente a dinâmica econômica no Brasil e o cenário de emprego.
Fonte: cnnbrasil.com.br
