O governo brasileiro protocolou nesta quarta-feira (26) uma ação civil pública com o objetivo de obrigar a plataforma Discord a implementar medidas rigorosas de segurança. A iniciativa busca prevenir a ocorrência de crimes no ambiente virtual e ampliar a proteção aos usuários, com foco especial na segurança de crianças e mulheres.
Além da adequação das normas de segurança, o processo exige que a empresa seja condenada ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 milhões. A medida foi encabeçada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Justiça, que também solicitaram à Justiça a suspensão temporária ou a proibição definitiva das operações da plataforma em território nacional.
De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a atuação da empresa no país desrespeita o ordenamento jurídico brasileiro de forma recorrente. O representante do governo destacou que a situação atual é insustentável e que a movimentação jurídica ocorreu por diretriz direta da Presidência da República para coibir a violação de leis nacionais.
A plataforma digital passou a ser investigada de maneira intensiva pelas autoridades após um episódio trágico envolvendo uma adolescente de 13 anos no estado do Mato Grosso do Sul. A jovem cometeu suicídio após sofrer processos de incitação e ataques durante uma transmissão ao vivo dentro do aplicativo. As investigações policiais apontam que a maioria dos suspeitos envolvidos na coerção da vítima é composta por menores de idade.
Em decorrência da repercussão social e institucional do caso, o recurso de transmissões ao vivo do Discord já se encontra suspenso no Brasil desde o dia 12 de agosto, por determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
No documento apresentado à Justiça, a Advocacia-Geral da União requer que a empresa seja obrigada a cumprir exigências alinhadas às diretrizes de proteção infantojuvenil digital. Entre as principais determinações cobradas estão a implantação de um sistema eficaz de verificação de idade para novos cadastros e a obrigatoriedade de que contas criadas por menores de 16 anos fiquem vinculadas diretamente ao controle e monitoramento de pais ou responsáveis legais.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
