Foto: SECOM
O Instituto Água e Terra (IAT) formalizou, nesta segunda-feira (27), a concessão da Licença de Operação para a Ponte de Guaratuba e para os acessos da PR-412, localizados em ambas as margens da Baía de Guaratuba, no Litoral do Paraná. A licença foi concedida ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL), que é responsável pela execução da obra, e autoriza oficialmente a operação da ponte.
A Licença de Operação estabelece uma série de exigências e condições que devem ser observadas durante o funcionamento do empreendimento, conforme determina a Lei Estadual 22.252/24 e o Decreto nº 9.541/25. Este documento representa a fase final do processo de licenciamento ambiental relacionado à ponte, sendo emitido após a conclusão das obras.
Em etapas anteriores, o IAT já havia concedido a Licença Prévia, que é obrigatória durante a fase de planejamento. Essa licença foi liberada após a aprovação do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), que foi elaborado em 2019. Também foi emitida a Licença de Instalação, que permitiu o início das obras, vínculo ao cumprimento de várias ações prescritas nos programas ambientais e no Plano Básico Ambiental, que foi apresentado em abril de 2024.
De acordo com o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza, o IAT acompanhou o desenvolvimento da obra desde o seu começo, emitindo três tipos de licença ambiental em diferentes etapas do processo. “Concluímos o processo cientes de que o meio ambiente foi respeitado e que todas as condicionantes foram cumpridas. Essa ponte representa uma grande contribuição para o Litoral do Paraná, promovendo o desenvolvimento sustentável”, destacou.
A Licença de Operação também inclui diretrizes que devem ser seguidas no decorrer de toda a operação da ponte. Entre as condicionantes, estão a limitação do tráfego de veículos pesados e a implementação de um programa para a recuperação das áreas que foram degradadas, garantindo que os locais afetados voltem a suas características originais.
Além disso, os resíduos sólidos gerados durante a operação devem ser armazenados e destinados de acordo com as normas ambientais vigentes. Um plano de emergência também deverá ser apresentado para lidar com eventuais acidentes que possam ocorrer durante a operação da ponte.
Monitoramento da Fauna
Uma atenção especial também será dada à fauna local, por meio de ações específicas para monitoramento de espécies residentes, como o boto cinza, a toninha, a tartaruga verde, os mergulhões e o guará, além das espécies migratórias, como o bobo pequeno e o albatroz de bico laranja. A proposta é monitorar também as espécies exóticas e invasoras, bem como os moluscos que possam estar incrustados nas estruturas da ponte.
A licença ainda demanda uma avaliação sobre o cenário que pode ocorrer com o término das atividades do ferry boat, focando no impacto sobre os recursos pesqueiros, incluindo a produção de ostras na região. A Baía de Cabaraquara, próxima ao projeto, é reconhecida pela qualidade de suas ostras, e essa análise será fundamental para entender as consequências do projeto na pesca local.
Ademais, as condicionantes incluem a necessidade de apresentar, em até 90 dias, uma proposta para a conclusão do Programa de Diversificação das Atividades Econômicas Produtivas, que atenderá trabalhadores informais que desenvolviam atividades no ferry boat, além de um Programa de Apoio às Comunidades Tradicionais.
Ponte de Guaratuba: Um Projeto Histórico
A Ponte de Guaratuba, esperada há mais de quatro décadas, será inaugurada pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior. O governo estadual investiu cerca de R$ 400 milhões na obra, que elimina a necessidade de travessia por ferry boat na baía, conectando as cidades de Matinhos e Guaratuba.
A ponte possui mais de 1.240 metros de extensão, conta com quatro faixas para veículos, duas faixas de segurança em cada sentido e calçadas que incluem ciclovias e guarda-corpos. Considerando os acessos nas duas extremidades da ponte, a extensão total do projeto chega a pouco mais de 3 quilômetros.
Fonte:: iat.pr.gov.br
