A edição mais recente do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) municipal estimulou a implementação de mais de mil melhorias concretas em portais e processos de prefeituras espalhadas por todo o Brasil. Ao longo do ciclo avaliativo, diversas administrações municipais identificaram falhas operacionais, realizaram as correções exigidas e tiveram seus progressos devidamente reconhecidos pelos avaliadores.
Desenvolvido pela Transparência Internacional – Brasil ao longo dos últimos três anos, o ITGP conta com a colaboração de organizações da sociedade civil. Na avaliação mais recente, 11 entidades atuando em dez estados brasileiros examinaram 122 critérios rigorosos de transparência divididos em três frentes principais: o módulo Geral, o módulo de Saúde e o módulo de Adaptação Climática, abrangendo um total de 317 prefeituras.
Veja aqui os dados completos do ITGP municipal 2026
Os dados consolidados demonstram que a metodologia do índice induz melhorias efetivas na gestão pública local. Sete em cada dez municípios avaliados de forma contínua nos três ciclos promovidos em 2024, 2025 e 2026 registraram alta em suas pontuações, evidenciando uma curva de progresso constante a cada nova divulgação dos resultados.
Apesar dos avanços, os pesquisadores apontam que o patamar inicial das administrações ainda é bastante reduzido. Em grande parte dos quesitos analisados, o índice de cumprimento por parte das prefeituras oscila entre 20% e 40%. Com uma média nacional de 54,57 pontos em uma escala de zero a cem, o conjunto de cidades avaliadas permanece classificado com o conceito “regular”.
Entre os tópicos fiscalizados pelo levantamento estão a divulgação detalhada de bases de dados sobre recursos recebidos por meio de emendas parlamentares federais e estaduais, o estágio de regulamentação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) no âmbito municipal, a oferta de informações sobre o atendimento na rede pública de saúde e a existência de canais efetivos para a comunicação e participação social.
Evolução gradual nas notas das prefeituras
Tabela 1. Indicadores que mais avançaram entre as avaliações de 2025 e 2026
| Indicador | Variação |
| Publicação de base de dados dos valores recebidos via emendas | + 19,1 pontos percentuais |
| Divulgação de planos de contratação anual sobre obras públicas municipais | + 14,8 pontos percentuais |
| Visualizações de dados (painéis, dashboards, gráficos) nos portais da transparência ou de dados abertos | + 13,9 pontos percentuais |
Considerando o grupo de 261 municípios que participaram de todas as etapas do ITGP entre 2024 e 2026, a nota média saltou de 47,25 para 56,28 pontos — o que representa um acréscimo de 9,03 pontos em um intervalo de dois anos. Enquanto 70,5% das cidades elevaram suas notas, apenas 21,1% apresentaram retração no período.
No recorte global dos municípios avaliados no triênio, o grupo classificado com o conceito “Ótimo”, detentor de notas superiores a 80, passou de 34 para 64 cidades. Em contrapartida, o patamar “Ruim” recuou de 99 para 64 municípios, enquanto a faixa “Péssimo” diminuiu de 22 para 17 administrações locais.
Analisando especificamente o universo de 317 prefeituras fiscalizadas no ciclo mais recente, dos 71 indicadores que compõem o módulo Geral, 61 registraram alta entre um ano e outro, nove sofreram queda e apenas um permaneceu estável.
Desafios na consolidação de ferramentas básicas
Apesar do cenário de melhoria contínua, o diagnóstico geral ainda acende alertas. Em cerca de metade das consultas feitas aos portais eletrônicos das prefeituras — seja para verificar o custo de uma obra pública, identificar os responsáveis por um contrato ou descobrir a data da próxima audiência pública —, o cidadão não obtém as informações necessárias.
Essa realidade é refletida na média nacional de 54,57 pontos, indicando que as administrações cumprem pouco mais da metade dos requisitos esperados de uma gestão aberta. Um terço das cidades (33,8%) posicionou-se nas categorias “Péssimo” ou “Ruim”, ao passo que apenas 21,1% alcançaram o nível “Ótimo”.
De acordo com a coordenadora da Transparência Internacional – Brasil, Letícia Castro, as maiores deficiências não estão em áreas onde a transparência exige investimentos elevados, mas sim em rotinas administrativas fundamentais. Quatro em cada dez cidades avaliadas não dispõem de mecanismos básicos de prestação de contas, como conselhos de transparência, normativas anticorrupção, planos de auditoria ou regras voltadas à proteção de denunciantes e dados abertos, demonstrando que o acesso à informação ainda depende da iniciativa de cada gestão.
O levantamento também destacou outros gargalos importantes na administração municipal:
- Apenas uma em cada quatro cidades publica a agenda diária do chefe do Executivo municipal.
- Menos de 25% dos municípios divulgam estudos de impacto referentes a obras públicas contratadas.
- A área de Obras Públicas, historicamente associada a riscos de desvio de verbas, registrou a menor média de transparência entre todas as dimensões avaliadas, marcando 40,24 pontos.
Governança climática apresenta índices preocupantes
No âmbito do módulo de Adaptação Climática, aplicado em 278 municípios, o panorama é ainda mais crítico. A nota média das cidades avalieras ficou em 33,62 pontos, patamar classificado como “Ruim”. Somente 13,3% das administrações possuem um Plano de Adaptação à Mudança do Clima publicado, e apenas 8,7% realizam audiências e consultas públicas sobre pautas ambientais e de defesa civil.
Para Letícia Castro, a escassez de dados públicos sobre o tema é alarmante diante da frequência de eventos climáticos extremos no país. O estudo apontou que apenas 37,1% dos municípios disponibilizam o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, o que significa que 175 cidades mantêm esse documento inacessível à população.
Sem esse instrumento, moradores de áreas vulneráveis ficam sem orientações essenciais sobre rotas de fuga, locais de abrigo, áreas de risco mapeadas e os órgãos acionados em situações de emergência.
As enchentes registradas no Rio Grande do Sul evidenciaram os impactos severos da crise climática no cotidiano dos municípios brasileiros. Foto: Reprodução/TV Brasil
