A Casa de Custódia de Arapongas, localizada no estado do Paraná, foi palco de uma celebração inédita na última quarta-feira (4), ao sediar a primeira cerimônia de casamento comunitário da história da unidade prisional. A ação foi viabilizada por meio do Projeto Casando Direitos, uma iniciativa conjunta promovida pela Defensoria Pública do Estado do Paraná em parceria com a Polícia Penal do Paraná, o Conselho da Comunidade e o Cartório de Registro Cível da Comarca de Arapongas. O evento oficializou a união civil de nove custodiados, em um ato formal conduzido pela juíza de paz Maria Regina Pinto.
O projeto tem como principal objetivo a valorização dos direitos fundamentais e a promoção da inclusão social, garantindo que o direito à convivência familiar e à constituição de vínculos afetivos permaneça assegurado mesmo às pessoas que se encontram privadas de liberdade. Dessa forma, a iniciativa reforça o exercício da cidadania e fomenta caminhos concretos para a futura reintegração social dos detentos.
O gestor da Casa de Custódia de Arapongas, Nilton César Santos Garcia, enfatizou o impacto positivo gerado pelo evento tanto no ambiente institucional quanto no fortalecimento dos laços familiares dos participantes. Ele destacou o compromisso da Polícia Penal do Paraná com o desenvolvimento de atividades que vão além da mera custódia carcerária. De acordo com o gestor, a repercussão entre a população da unidade foi excelente, marcando positivamente a história do estabelecimento penal. Diante do sucesso, a administração já articula a organização de uma nova lista com custodiados interessados em oficializar matrimônio pelo mesmo projeto no próximo ano.
Do ponto de vista legal, o embasamento jurídico e humano da iniciativa apoia-se nas prerrogativas constitucionais e infraconstitucionais que determinam a preservação de todos os direitos que não foram atingidos pela pena restritiva de liberdade, conforme preveem a Lei de Execução Penal e a Constituição Federal do Brasil.
O defensor público Pedro Bruzzi Ribeiro Cardoso, atuante na organização da solenidade, detalhou como a união civil contribui diretamente para a rot
Fonte:: policiapenal.pr.gov.br
